Assinados mais nove acordos de transferência de competências na área do património para os municípios

Nove municípios assinaram hoje com o Estado central, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), autos de transferência de competências na área do património que concretizam a descentralização da gestão de mais 9 imóveis que passa a ser assumida pelas autarquias.

«Com a descentralização destes imóveis para as autarquias, devolve-se o património às populações e garante-se uma gestão mais eficiente dos recursos, prestando também melhores serviços às pessoas», afirmou Fernando Medina.

Para a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, «este é um passo extremamente importante no processo da descentralização, já que se propõe a evitar a degradação de património do Estado que se encontra, de momento, sem uso, que está devoluto ou simplesmente abandonado».

A requalificação dos imóveis representa um investimento global, por parte dos municípios, de cerca de três milhões de euros. Estes imóveis converter-se-ão, por exemplo, em residências de estudantes (Fornos de Algodres), num Centro de Interpretação e Apoio Logístico dos Trilhos (Amares), e numa estação elevatória das águas residuais e domésticas (Sever do Vouga) – ver lista completa abaixo.

Leia o comunicado