Foi hoje publicado o Despacho n.º 12709/2023 de 13 de dezembro que encerra o processo de liquidação da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Coleção Berardo , assinado pelo ministro das Finanças, ministro da Cultura e secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A Comissão Liquidatária da FAMC CB, e m funções desde abril de 2023 e presidida pelo procurador geral adjunto Carlos Sousa Mendes, tendo como vogais Edite Baptista dos Santos, inspetora das Finanças, e Luís Urbano Afonso, historiador de arte e professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entregou, no dia 6 de dezembro, o Relatório Final de Liquidação, com as Contas Finais da Liquidação reportadas a 31 de outubro de 2023, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal .

Para o ministro da Cultura, "é justo fazer um público agradecimento aos membros da Comissão Liquidatária que dedicaram incansavelmente o seu tempo, conhecimento e esforço na conclusão bem sucedida deste processo, tendo como dois principais focos os trabalhadores da FAMC CB e a salvaguarda d o interesse público . O seu trabalho foi fundamental para encerrar mais um capítulo deste processo."

A Comissão tinha a seu cargo determinar as diligências necessárias à liquidação da Fundação, designadamente assegurar a gestão do património da Fundação até à sua integral transferência, proceder ao inventário dos valores ativos e passivos e decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais, despesas e encargos. Será agora elaborado um sumário executivo do Relatório Final de Liquidação, a publicar no website da Fundação Centro Cultural de Belém.

Este processo que agora termina iniciou se em maio de 2022, com a denúncia por parte do ministro da Cultura do acordo de comodato , seguindo se a aprovação do Decreto Lei n.º 90 D/2022, de 30 de dezembro, que levou à extinção da Fundação.

Mais recentemente, em novembro, o Governo foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Administrativo que determina a improcedência do recurso sobre o processo cautelar relativo à extinção da FAMC CB apresentado pela Associação Coleção Berardo e por José Berardo.

"O facto de a justiça ter dado, em novembro, novamente razão ao Governo, e o fim da liquidação da FAMC CB coincidem com um momento de viragem no Centro Cultural de Belém. O CCB recuperou a gestão do módulo 3, o que permitiu inaugurar, em outubro passado, o MAC/CCB e começar uma articulação entre os seus três núcleos: o centro de artes performativas; o centro de arquitetura; e o museu de arte contemporânea ", afirma Pedro Adão e Silva."

Este novo ciclo coincide ainda com o início de funções da nova presidente do CCB, Francisca Carneiro Fernandes, bem como com a decisão de aumentar a dotação financeira do CCB em 2024 para um total de 11 ,5 milhões de euros", conclui o ministro da Cultura.