Face a notícias divulgadas nos últimos dias, entende a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prestar os seguintes esclarecimentos:

 

O AlmaScience é um Laboratório Colaborativo (CoLAB), entidade sem fins lucrativos dedicado à investigação científica, no qual participam entidades universitárias e empresas públicas e privadas.

Elvira Fortunato foi administradora do Laboratório Colaborativo AlmaScience, na qualidade de representante da Universidade NOVA de Lisboa, funções que deixou de exercer aquando da sua nomeação enquanto Ministra. 

 

À semelhança da generalidade das entidades científicas em Portugal, o AlmaScience apresenta candidaturas à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para o financiamento de projetos de investigação científica.

Em 11 de março de 2022, a AlmaScience apresentou à FCT uma candidatura para um projeto de investigação, cujo financiamento, no valor de 56 257 euros foi anunciado em 27 de julho de 2022. A decisão de apresentar este tipo de candidaturas compete à Comissão Executiva do CoLab AlmaScience, não tendo o Conselho de Administração qualquer participação nessa decisão.

 

Este projeto, com a referência 2022.04012.PTDC, é coordenado pelo UNINOVA (Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa), tendo dois parceiros, o AlmaScience e a Universidade do Minho. A participação do Prof. Rodrigo Martins, marido da Ministra Elvira Fortunato, ocorre na qualidade de membro de equipa do UNINOVA, com uma participação de 10%.

 

As candidaturas apresentadas à FCT são avaliadas por painéis compostos por peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, experientes e de reconhecido mérito e idoneidades, sujeitos ao regime de garantias de imparcialidade previstos nos artigos 69.º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo.

 

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não teve, nem poderia ter tido, qualquer intervenção na aprovação deste financiamento, nem poderá ter em quaisquer outras candidaturas a financiamentos da FCT.

 

Quanto à NTPE – Investigação, Desenvolvimento e Comercialização de Transístores e Biossensores Eletrónicos de Papel, Lda.

A empresa foi criada em 31 de julho 2018, tendo Elvira Fortunato uma quota de 10,5%. Este ato foi publicado no portal das Publicações de Atos Societários e de outras entidades (https://publicacoes.mj.pt/ ) a 1 de agosto de 2018.

 

A 27 de dezembro de 2021, foi realizado um aumento de capital da empresa, tendo Elvira Fortunato ficado com 15,98% da mesma. Este ato foi publicado no portal das Publicações de Atos Societários e de outras entidades a 3 de junho de 2022.

A 18 de março de 2022, foi realizado um pedido de transmissão de quota, através do qual Elvira Fortunato deixou de deter qualquer participação na empresa. Este ato pode ser consultado por qualquer cidadão no portal www.eportugal.gov.pt (certidão permanente de registo comercial).

 

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior manifesta a sua total disponibilidade para esclarecer estes factos junto da comunicação social, em prol da verdade e da transparência a que devem estar sujeitos todos os membros do Governo.