O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância era, no final do primeiro trimestre deste ano, o mais baixo dos últimos 23 anos. A 31 de março de 2022, o número de ações executivas cíveis pendentes era de 383 200, menos 12,2% do que no mesmo período do ano anterior.

Esta diminuição do número de processos fica a dever-se, sobretudo, à capacidade do sistema judicial para fazer face à procura. De acordo com as Estatísticas da Justiça divulgadas hoje pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), a taxa de resolução processual – que mede esta capacidade de resposta – foi de 143,8%, sendo este o 30.º trimestre consecutivo em que se regista uma taxa de resolução processual superior a 100%. 

O saldo processual no primeiro trimestre deste ano – diferença entre o número de processos entrados e o número de processos findos - foi bastante favorável, correspondendo a menos 12 405 processos, ainda que o número de entradas tenha sido ligeiramente superior ao registado no trimestre homólogo.

No primeiro trimestre de 2022, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011. Fica assim, mais uma vez, reforçada a ideia de que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes (acompanhada por uma tendência semelhante de aumento do número destes processos que são findos), registada entre 2007 e 2014 terminou, tendo-se verificado, entre 2015 e 2022, uma diminuição destes valores.

O número de processos pendentes no final do primeiro trimestre apresenta um decréscimo face ao valor registado no final do primeiro trimestre de 2021 (redução de 4,0%). Face ao primeiro trimestre de 2007, regista-se já uma diminuição de cerca de 41,7%.

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