Governo reduz carga fiscal nos combustíveis num total de 20 cêntimos por litro a partir do dia 2 de maio
A partir do dia 2 de maio, os consumidores de combustíveis começarão a beneficiar de uma redução global da carga fiscal de cerca de 20 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, devido ao efeito de uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% e do mecanismo de revisão semanal do ISP, já em vigor e que se manterá.
Descida de ISP correspondente à descida do IVA para 13%
Para apoiar famílias e empresas a enfrentar os efeitos da escalada dos preços dos combustíveis, o Governo decidiu reduzir as taxas unitárias de ISP para replicar sobre os preços de mercado o efeito de uma descida da taxa de IVA de 23% para 13%.
Assim, a carga fiscal dos combustíveis terá em consideração esta diminuição do ISP (e o correspondente efeito em sede de IVA), traduzindo-se num desconto adicional do imposto de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo e 15,5 por litro de gasolina.
O valor da redução da carga fiscal agora implementada para o mês de maio será revisto para o mês de junho, de forma a continuar a replicar o impacto que resultaria de uma diminuição da taxa do IVA de 23% para 13%, tendo em conta preços atualizados.
Mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP
Para manter a carga fiscal que resultaria da redução da taxa do IVA, o Governo continuará a aplicar o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP, introduzido pela Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março.
Neste sentido, na próxima semana, manter-se-á o desconto de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e de 3,7 cêntimos por litro de gasolina.
O ISP continuará a ser revisto semanalmente, garantindo-se assim a devolução da eventual receita extraordinária do IVA por via do ISP, como até aqui. O mecanismo é agora adaptado por forma a refletir a redução da carga fiscal concretizada a 2 de maio.
Efeito combinado das duas medidas em sede de ISP
As duas medidas – redução das taxas unitárias de ISP para o equivalente a uma taxa de IVA de 13% e o mecanismo semanal de revisão deste imposto – são cumulativas.
Assim, contabilizando os dois efeitos, a partir do dia 2 de maio, os portugueses beneficiarão de uma redução da carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina de 20 cêntimos por litro.
Período para beneficiar do AUTOvoucher termina a 30 de abril
O AUTOvoucher chegará ao fim no dia 30 de abril, registando atualmente 3 114 491 aderentes e tendo até ao dia de hoje reembolsado cerca de 124,4 milhões de euros.