Governo reúne com representantes dos trabalhadores da Administração Pública para a 1.ª ronda negocial após a aprovação do OE2022
A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebeu hoje a Frente Comum, a Frente Sindical – STE e a FESAP, para a primeira ronda negocial com estas estruturas sindicais. A reunião, que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, teve na ordem de trabalhos a remuneração de entrada nas carreiras de assistente técnico (AT) e de técnico superior, a valorização em função da habilitação académica (grau de Doutoramento) e o processo de recrutamento e seleção.
Relativamente ao primeiro ponto, e de modo a mitigar a compressão na carreira de AT, a Secretária de Estado da Administração Pública apresentou às estruturas sindicais uma proposta de majoração da entrada na categoria de AT, que passa por avançar 1 nível remuneratório na primeira posição remuneratória (do nível 5 para o nível 6), passando o valor a ser de €757,01, equivalente a um aumento de €47,55.
Já no que diz respeito à remuneração de entrada na carreira de técnico superior, e tal como inscrito no Programa de Governo e no Relatório do Orçamento do Estado para 2022, o objetivo é valorizar esta carreira, considerada "fulcral na ampliação da massa crítica da Administração Pública". Neste sentido, a proposta do Governo consiste em reforçar o valor da remuneração de ingresso nesta carreira, passando a 1.ª posição do nível 11 para o 12 e a 2.ª posição do nível 15 para o 16, ou seja, de €1007,49 para €1059,59 e de €1215,93 para €1268,04, respetivamente.
Quanto ao ponto da valorização em função da habilitação académica, propôs-se que os titulares de doutoramento passem a ter uma valorização adicional, com o objetivo de potenciar a qualificação académica dos trabalhadores da carreira de técnico superior. Assim, para detentores de doutoramento, o ingresso na carreira de técnico superior passa a ser feito na 4.ª posição remuneratória, a que corresponde o valor de €1632,82, e, de entre os trabalhadores já na carreira, posicionam-se todos os detentores de doutoramento na 4.ª posição remuneratória e, se já colocados naquela posição ou superior, passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.
Em relação ao processo de recrutamento e seleção, o Governo apresentou aos sindicatos um documento que reflete a preocupação do executivo em trabalhar no aperfeiçoamento da atividade de recrutamento, guiado por dois objetivos: fazer as melhores escolhas e recrutar os trabalhadores mais aptos; e tornar a atividade de recrutamento mais célere e eficiente, conferindo-lhe previsibilidade. Ambos os objetivos estarão refletidos na revisão da Portaria n.º 125-A/2019, de 30-04, prevendo-se, por exemplo, concretizar os pressupostos de abertura do procedimento concursal, designadamente os que se prendem com a identificação das necessidades e as autorizações prévias de recrutamento; clarificar as competências da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público em matéria de recrutamento; reconfigurar o procedimento concursal de recrutamento centralizado, com o objetivo de ser organizado para a constituição de reservas (ou bolsas de recrutamento) para determinados perfis profissionais, e permitir a utilização da reserva constituída para vínculos por tempo indeterminado, havendo anuência do candidato, também para a satisfação de necessidades transitórias do serviço.
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