A transferência para as instituições de ensino superior e para as instituições de ciência e tecnologia do montante equivalente ao IVA referente a custos com adaptação de edifícios e instalações tendo em vista a realização de atividades de Investigação e Desenvolvimento, foi aprovada pela Assembleia da República no âmbito da votação final global do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).

A medida agora aprovada resulta de um esforço significativo do Governo para garantir o compromisso já assumido para com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, permitindo às instituições um financiamento adicional para o desenvolvimento das atividades de Investigação e Desenvolvimento. 

A alteração ao Orçamento de Estado hoje aprovada, acresce às medidas incluídas no orçamento anterior, o de 2022, que permitiu a restituição do IVA pago pelas instituições de ensino superior e centros de investigação científica referente a instrumentos, equipamentos, reagentes, consumíveis e licenças específicos adquiridos no âmbito da sua atividade de investigação e desenvolvimento (I&D).