A execução orçamental em contabilidade pública registou um défice de 411 milhões de euros até maio de 2022, evidenciando uma melhoria de 5 183 milhões de euros face ao mesmo período de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral.

Face a maio de 2019, um período ainda não afetado pelos efeitos da pandemia, verifica-se uma melhoria no saldo de 243 milhões de euros.

Nos primeiros cinco meses do ano, a melhoria do saldo orçamental face ao período homólogo é justificada essencialmente pelo dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como pela redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19. A receita cresceu (+15,9%) face a 2021 e a despesa registou uma redução residual (-0,5%). Face ao mesmo período de 2019, a receita aumentou 13% e a despesa 12%.

A despesa primária (que exclui encargos com a dívida), expurgada dos custos do combate e mitigação dos efeitos da pandemia, cresce 2,8% face a 2021, evidenciando o aumento dos gastos com os serviços públicos. O saldo primário (que não contabiliza juros) foi positivo em 2 497 milhões de euros, o que compara com um défice primário de 2 236 milhões de euros em 2021.

A receita fiscal e contributiva aumentou 17,1% face ao mesmo período de 2021 (14,2% face a 2019), contribuindo com 13,7 pontos percentuais para a variação global da receita. Esta evolução deve-se ao contributo da receita fiscal (21,1% face a 2021 e 13,6% face a 2019), em particular a recuperação do IVA (+25,2% face a 2021 e +12,4% face a 2019), bem como da receita contributiva (+10,1% face a 2021 e +15,6% face a 2019), que evidenciam a recuperação económica dos últimos meses face ao ano anterior.

Também o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência contribui para o acréscimo de 17,9% em receita de transferências de capital.

A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19 cresceu 2,8% face a igual período de 2021 (10,4% face a 2019).

Nos gastos do SNS, registou-se um acréscimo de 6,4% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+12%), para a qual contribui fortemente o crescimento da despesa associada aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+21,6%). Comparando com os mesmos meses de 2019, o aumento foi de 24,6%.

As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,1% face ao período homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+4,9%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+3%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias.

O Investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 24,7% entre o período de janeiro a maio de 2021 e o período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 2,3%. O subsídio por doença (+21%) e as prestações de parentalidade (+16,9%) estão entre as que registaram maiores aumentos.

Medidas Covid-19 ultrapassam os 2000 M€ até maio

Não obstante a menor magnitude do impacto das medidas Covid-19 em 2022 face ao período homólogo, o impacto no saldo até maio atinge 2034 milhões de euros. Concorrem para este efeito as medidas extraordinárias do lado da receita no valor de 367 milhões de euros, destacando-se a perda de receita decorrente da prorrogação do pagamento do IVA (365 M€).

Do lado da despesa, as medidas com impacto no saldo representam 1667 milhões de euros, destacando-se os apoios direcionados ao setor da saúde (629 M€), às empresas (414 M€) e ao rendimento das famílias (383 M€).

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