O Ministério da Administração Interna e os sindicatos e associações socioprofissionais das Forças de Segurança (FS) concluíram hoje o processo negocial sobre as remunerações para 2023.

1 - Aumentos salariais

É inequívoco um aumento dos salários das Forças de Segurança. Considerado o suplemento por serviço e risco, os aumentos variam entre os 62 euros e os 129 euros.

Consideradas as alterações verificadas em sede de IRS e, partindo de três exemplos - a) casado com dois dependentes, em que o rendimento do cônjuge é igual ao rendimento da PSP/GNR; b) casado, único titular em que o cônjuge não tem rendimentos, sem dependentes, c) situação de solteiro -, verifica-se haver aumentos anuais líquidos entre os 1.876,48€ e 2.911,97€ para a); de 748,00€ até 1.547,00€ para b); e de 767,57€ até 1.455,98€ para c).  

O aumento salarial previsto para a GNR e a PSP significará um aumento da despesa com pessoal de 58 milhões de euros. Este esforço deve ser acrescido ao aumento de 31 para 100 euros no subsídio de risco com incidência já nos salários de 2022, o que representa um esforço de mais 50 milhões de euros por ano.

2 – Deve, ainda, ser lembrado o pagamento dos retroativos dos suplementos de férias e que representa 28,5 milhões de euros em 2023.

3 - Outros rendimentos 

O Governo continuará a dar seguimento à política de valorização e dignificação das condições de trabalho e condições sociais, nomeadamente:

- o investimento em infraestruturas e equipamentos, num valor superior a 607 milhões de euros;

- o investimento em alojamento e habitação, quer construindo de raiz, quer recuperando edificado já existente, quer adquirindo edificado;

- a contratualização de planos de apoio social e cultural com vários municípios, disponibilizando apoios e condições de vida mais adequados aos profissionais das Forças de Segurança.

4 - Outras questões há que foram colocadas em sede de reuniões com os sindicatos da PSP e com as associações representativas da GNR, nomeadamente:

- a revisão global das tabelas salariais;

- as ajudas de custo que tiveram um corte de 20% no período da troika;

- a implementação do projeto já negociado com os sindicatos relativo à higiene, saúde e segurança no trabalho.

Sobre estas matérias, houve o compromisso de as avaliar durante o ano de 2023, na preparação do Orçamento de Estado para 2024 e até ao final da legislatura.

5 – Lembra-se ainda que o valor da componente fixa do suplemento por serviço e risco aumentou em mais do triplo desde janeiro deste ano, de 31 euros para 100 euros. Esta revisão representou, objetivamente, um investimento adicional permanente da ordem dos 50 milhões de euros anuais.