O saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 1855 milhões de euros até novembro de 2022, agravando-se em 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro. Este agravamento reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro.

Comparando com janeiro a novembro de 2021, um período fortemente marcado pela pandemia, verifica-se uma melhoria de 8435 milhões de euros, menos expressiva do que no mês anterior. Já face a igual período de 2019, a melhoria foi de 1280 milhões de euros.

A melhoria do saldo traduz:

1. um acréscimo de receita de 13,1% face a 2021 (e de 15% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços, mas inferior à variação acumulada até outubro (14,7%); e

2. um aumento de despesa de 2,5% face a 2021, superior à variação verificada até outubro (1,8%), que é influenciado pela redução em 41% de despesa efetiva associada à pandemia. Face a 2019, regista-se um aumento da despesa de 13,4%. A despesa primária aumentou 3,2% em termos homólogos (13,1% face a 2019).

Excluindo o efeito das medidas Covid-19, a despesa primária cresceu 5,9% e a despesa corrente primária avançou 7%, em termos homólogos. Já face a igual período de 2019, a despesa primária cresceu 13,1%, enquanto a despesa corrente primária aumentou 11,5%.

A receita fiscal e contributiva arrecadada até novembro aumentou 14,7% face ao mesmo período de 2021 (15,2% face a 2019), sobretudo pelo contributo da receita fiscal (17,2%). Face ao mesmo período de 2019, a receita fiscal aumentou 14,3%. Comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e outubro (15,7% face a 2021), verifica-se, porém, um abrandamento do crescimento. Por último, o acréscimo de 9,4% da receita contributiva (17,2% face a 2019) continua a demonstrar a resiliência do mercado de trabalho.

As medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico ascendem a 3850 milhões de euros até novembro (1932 milhões de euros do lado da receita e 1918 milhões de euros do lado da despesa).

No que respeita às medidas de apoio às famílias, além da redução do ISP (cujo impacto ascende a 1305 milhões de euros), destacam-se os apoios diretos, que ascendem a 1875 milhões de euros:

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