Intervenção do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, no Seminário "Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal"
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e das Alterações Climáticas
Exma. Senhora Ministra da Agricultura e da Alimentação
Sr. Secretário de Estado para a Conservação da Natureza e das Florestas
Exmo. Senhor Presidente do Instituto Superior de Agronomia
Exmas. e Exmos. dirigentes de organismos da Administração Pública central e local, nomeadamente do ICNF e do IFAP
Sr. Presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais
Sr. Presidente da CAP
Exma. comunidade académica e científica e demais convidados,
O Ministro da Administração Interna é o principal beneficiário do trabalho que os dois colegas do Ambiente e da Agricultura estão a desenvolver pelo país, sob orientação do Sr. Primeiro-Ministro. Quando falha a prevenção estrutural é no combate aos incêndios que todos colocam os seus olhos e até o seu juízo e o seu arbítrio como combate se desenvolve e como ele é mais ou menos eficaz.
O processo e o resultado desse trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, e que na reforma da propriedade tem uma das alterações mais significativas, é o sucesso de todas nós enquanto comunidade nacional, que se prepara e auto consciencializa para a importância desta mudança no país.
Como a temática deste seminário sobre a gestão da propriedade rústica em Portugal o demonstra, problemas estruturais requerem respostas estruturais. Essas respostas que sustentam a decisão política do Governo, só podem ser efetivas com o contributo da comunidade epistémica, do poder local e de diferentes organismos especializados, dos setores público e privado ou social que se envolve neste objetivo.
O espaço rural deve ser tratado sob diferentes prismas conceptuais e operativos, não se podendo perder de vista a especificidade e a sua complexidade, nos planos económico, social, cultural e ecológico. O emparcelamento da propriedade rústica épois um tema incontornável no quadro de uma estratégia de ordenamento do território e de reordenamento da propriedade rural.
Tendo em conta que, como vários estudos referem, a pulverização da propriedade fundiária tem profundos impactos no planeamento da prevenção de incêndios, a problemática em discussão é de inegável relevo para o MAI, em especial no campo da proteção civil.
Com efeito, estudos especializados e vária legislação publicada situam de forma muito clara o problema da fragmentação da propriedade rústica e o seu impacto na gestão dos territórios. Essa fragmentação constitui um efetivo obstáculo a qualquer estratégia de prevenção de riscos de incêndio florestal.
É pois fundamental a adoção de procedimentos de natureza jurídica e administrativa que sejam facilitadores do redimensionamento e da concentração, por via associativa, construtiva e voluntária dessa vontade dos proprietários, que devem ver nesta reforma um apoio à rentabilidade das suas unidades produtivas. Por forma a que a floresta ganhe e adquira as funções essenciais do uso social, económico e ambiental.
Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.