«É com muita satisfação que estou presente nesta cerimónia de celebração dos 25 anos do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional. 

Com a minha presença, no dia de hoje, nesta Casa, pretende o Governo, que agora inicia funções, prestar o seu público reconhecimento ao nosso Sistema Prisional e de Reinserção Social, e a todos os que, diariamente, com empenho, trabalho esforçado e dedicação à causa pública, convocam o melhor de si em prol da missão de um Serviço – a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - que é absolutamente vital no domínio da administração da Justiça. 

Mas, sem prejuízo do tributo que é justamente devido a todos os atores do sistema penitenciário, hoje pretendemos prestar a nossa homenagem a um grupo específico destes profissionais. Com efeito, hoje celebramos o 25.º aniversário do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional. 

O Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) foi criado por despacho ministerial em maio de 1996. O seu Regulamento, que se mantém em vigor, foi aprovado por despacho do então Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, de 29/10/1997 (Despacho n.º 11045/97, publicado em DR, 2.ª série, nº 263, de 13/11/1997).

Posteriormente, o GISP foi objeto de previsão legal no artigo 29.º do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (EPCGP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 09/01), e no artigo 28.º, n.º 2, do diploma que corporiza a Orgânica da DGRSP (DL 215/2012, de 28.09).

São esses preceitos que enquadram a natureza do GISP, definindo-o como um agrupamento de operações especiais criado no âmbito do Corpo da Guarda Prisional, que funciona na direta dependência do Diretor-Geral da DGRSP.»

Leia a intervenção na íntegra.