Em democracia a prestação de contas é um exercício fundamental para merecer a confiança dos cidadãos. No dia em que cumpre um ano do seu mandato, a equipa governativa da justiça torna público, através do site mais.justica.gov.pt, o balanço dos últimos 12 meses e os compromissos assumidos para o futuro.

 

O ano que passou foi marcado por concretizações importantes:

 

Na área dos recursos humanos, foi possível iniciar o reforço e a renovação das carreiras da Justiça, com a aprovação do plano plurianual de recrutamento para a Polícia Judiciária – que colocará 1000 novos efetivos ao serviço -, a abertura de procedimentos para a contratação de 200 oficiais de justiça, 240 oficiais de registos e 50 conservadores de registos, bem como a integração de 136 novos guardas prisionais.

 

Para assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade à guarda da Justiça, foram tomadas medidas como a disponibilização de teleconsultas nos Balcões SNS 24 de todos os estabelecimentos prisionais, a instalação de telefones fixos nas celas e o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

 

Com especial atenção aos mais vulneráveis, foi desenvolvido um trabalho no sentido de reforçar a rede de gabinetes de apoio à vítima (GAV), com a assinatura de protocolos para a abertura de dois postos de atendimento em Aveiro e Porto-Este. Foi também privilegiada a abertura de salas de audição para crianças, num total de 53.

 

No edificado, foram investidos mais de 3 milhões de euros em mais de 60 intervenções em tribunais, 1 milhão de euros em diversos estabelecimentos prisionais e mais 3 milhões de euros em 650 serviços do Registo.

 

Foi também um ano dedicado à inovação na Justiça para melhorar a resposta dos serviços às pessoas e às empresas, permitindo que mais de 800 pedidos de nacionalidade fossem já realizados online, 1.400 pedidos de registo criminal fossem feitos comodamente através do telefone e mais de 3200 nomes de empresa fossem gerados automaticamente através de algoritmo de inteligência artificial. Foi ainda lançada a Plataforma de Atendimento à Distância, o Guia Prático de Acesso à Justiça e o Pedido de Apoio Judiciário Online, para facilitar o acesso aos serviços da Justiça.

 

Para os próximos anos, o compromisso com as pessoas e com a inovação mantém-se, no quadro do programa de modernização Justiça +, procurando reforçar a confiança na Justiça, tornando-a mais ágil, transparente e próxima das necessidades atuais das pessoas e das empresas, através da continuidade de uma mudança transversal a todos os domínios deste setor. 

 

Neste contexto, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa uma oportunidade única para consolidar, alargar e acelerar a transformação da Justiça que já está a chegar ao terreno. Dos 266,9 milhões de euros de dotação total do PRR para a Justiça, já foram contratados serviços no valor mais de 40 milhões de euros e encontrando-se no mercado procedimentos no valor de mais 25 milhões de euros. No Sistema de Informação Cadastral Simplificado, dos 55 milhões de euros inscritos no PRR, foi contratado um investimento superior a 6 milhões de euros.

Consolidando a transformação iniciada em 2015, com enfâse na digitalização, o objetivo é agora adotar uma abordagem mais abrangente e ambiciosa.

Elegendo a transição digital como uma das principais alavancas para inovar, mas não se circunscrevendo a medidas tecnológicas, o Justiça + está a apostar, igualmente, no reforço e na capacitação de recursos humanos, na gestão mais eficiente do edificado e dos equipamentos, na proteção dos mais vulneráveis ao cuidado da Justiça, entre outras respostas para continuar a avançar na transformação da Justiça.