A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que a Comissão Europeia aprovou o segundo pedido de pagamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal tinha submetido em setembro, no debate sobre política setorial que decorreu na Assembleia da República. 

 

Este segundo pedido de pagamento, realizado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e apresentado por Portugal à Comissão Europeia em setembro, atinge o montante de 1,8 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,71 mil milhões de euros em subvenções e o restante em empréstimos. 

«O Governo mantém o objetivo de garantir o pleno aproveitamento dos fundos europeus», destacou Mariana Vieira da Silva.

«Prosseguimos a implementação do PRR nos termos em que estava programado, tal como a Comissão Europeia confirmou com a validação, em maio, do cumprimento dos 38 marcos e metas definidos até ao final de 2021, e que permitiu o pagamento do primeiro desembolso», disse. 

A Ministra salientou ainda que com a validação da Comissão Europeia «estarão verificados 17% dos marcos e metas do PRR, os quais têm já uma tradução relevante na vida de centenas de milhares de portugueses, seja diretamente, seja através do desempenho das empresas ou da melhoria e alargamento de serviços públicos».

«O Governo tem consciência da pressão que a conjuntura acresce sobre a execução do PRR, que já à partida era bastante exigente» e, por isso, «tem atuado em duas frentes».

«Numa primeira frente para minimizar os impactos da conjuntura nos diferentes projetos do PRR, de que é exemplo a aprovação do diploma que permite a revisão de preços nos contratos bem como a prorrogação dos prazos contratuais», afirmou.

Numa segunda frente, «aproveitando o exercício de revisão e reprogramação do PRR tendo em vista uma melhor adaptação dos investimentos aos atuais constrangimentos, comuns a todos os países europeus», explicou.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui uma vasta gama de medidas de investimentos de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. 

A 30 de setembro de 2022, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 20 marcos enunciados na decisão de execução do Conselho para a segunda parcela. 

Estas metas abrangem reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Alguns marcos e metas dizem igualmente respeito a grandes investimentos nos domínios da saúde, silvicultura, gestão da água, proteção social, inovação, mobilidade sustentável, competências digitais, cultura, finanças públicas e administração pública.