«O Relatório Anual de Segurança Interna de 2021 mostra-nos que houve um ligeiro aumento da criminalidade geral de 0,9 %. Já do ponto de vista da criminalidade violenta há uma redução de 6,9% relativamente a 2020», disse o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O Ministro, que presidiu à primeira reunião da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), realizada no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, relembrou, no entanto, que «a redução desta criminalidade não pode ser dissociada dos tempos de confinamento do País». 

José Luís Carneiro apontou a delinquência juvenil, com um aumento de 7,3%, e a criminalidade grupal, com uma subida de 7,7%, como os dois agregados com maior crescimento. «Em função da observação mais atenta desta realidade, entendemos tomar a iniciativa de desenvolver uma estratégia de trabalho, de cooperação, de partilha de conhecimento para enfrentarmos estes problemas. Não podemos aceitar que adolescentes e jovens percam a plenitude das suas vidas», afirmou.

O Ministro explicou que o trabalho da Comissão permitirá atuar na avaliação, diagnóstico e estudo das causas dessas criminalidade e da intensidade dessa criminalidade, e as causas que podem fundamentar estes padrões ao nível da delinquência juvenil. 

«Isso permitirá definir políticas públicas a montante e trabalhar com os diferentes Ministérios nestes domínios, como a Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça e, claro, no domínio da atuação das forças de segurança», disse.

José Luís Carneiro referiu que «é importante notar que a criminalidade tem vindo a diminuir ao longo dos últimos 15 anos. O País tem vindo a desenvolver um trabalho continuado, sistemático de redução da criminalidade e isso é mérito da sociedade portuguesa, das suas atitudes e dos seus comportamentos e também é fruto do trabalho dos centros de investigação que permitem aperfeiçoar as políticas públicas, dos serviços e das diferentes instituições que contribuem para que essa criminalidade tenha vindo a ser reduzida, o que permite que Portugal continue a aparecer entre os seis países mais seguros, uma marca que hoje singulariza o País na vida internacional».

O Ministro da Administração Interna disse ainda que a estratégia integrada de segurança urbana 2022-2026, que «muito em breve» estará em discussão pública, terá uma vertente específica para as Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS).

«Está em curso a estratégia integrada de segurança urbana 2022-2026 e, entre outros âmbitos, tem naturalmente estratégias específicas para as Zonas Urbanas Sensíveis», afirmou José Luís Carneiro acrescentando que os fenómenos da delinquência juvenil se fazem «sentir de uma forma mais especial nas denominadas ZUS».

O Ministro sublinhou que esta comissão de análise da delinquência juvenil vai dar contributos para a estratégica integrada de segurança urbana e quando estiver concluída terá de ser apresentada à Assembleia da República. «Muito em breve teremos condições para colocá-la em discussão publica», disse.

Outra das medidas em curso pelo Ministério da Administração Interna para combater a criminalidade, especialmente a criminalidade grupal e a delinquência juvenil, é o reaparecimento dos contratos locais de segurança, que são «instrumentos para responder a cada um dos territórios em concreto», disse ainda José Luís Carneiro.

Durante a reunião da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde apontou a saúde mental e os comportamentos aditivos como «áreas importantes na prevenção da delinquência juvenil», sublinhando que foram problemas agravados pela pandemia de Covid-19.

«Durante os dois anos de pandemia as relações sociais diminuíram muito. O impacto, muitas vezes, destes confinamentos não são feitos de imediato, mas são impactos indeferidos à distância. É muito importante que a saúde, em conjunto com as diferentes áreas, monitorize aquilo que é o impacto da saúde mental nos jovens», disse António Lacerda Sales, em representação do Ministério da Saúde.

O Secretário de Estado sustentou que a saúde mental «é uma das áreas a privilegiar contra a criminalidade através da prevenção».

«Outra área importante na saúde são os comportamentos aditivos, nomeadamente as toxicodependências que durante este período da pandemia tiveram o seu impacto», disse, precisando que «duas áreas muito importantes são a saúde mental e comportamentos aditivos».

Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, também presente na reunião, afirmou que o modelo hoje lançado «deve servir para a definição de políticas públicas».

«Averiguar para conhecer melhor e para melhor definir políticas públicas na área da Administração Interna, Saúde, Justiça e Educação», disse Jorge Costa, admitindo que «há sempre melhorias a introduzir no sistema», nomeadamente nos centros educativos destinados a jovens que cometem crimes.

O Secretário de Estado da Educação, António Leite, considerou que «a escola tem um papel fundamental no desenvolvimento de competências em cidadania».

«A escola é genericamente um espaço seguro, é muitas vezes um espaço mais seguro do que outros locais que jovens frequentam», disse, destacando o «trabalho muito profícuo» com a Escola Segura e com outras instituições de caráter público e privado.

Composta por 14 elementos, a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta tem um caráter multidisciplinar e integra as áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

No prazo de um ano, a Comissão – coordenada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto - irá estudar o fenómeno e apresentar propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade.

A Comissão, criada após o Relatório Anual de Segurança Interna de 2021 ter revelado que a criminalidade grupal cresceu 7,7% no ano passado face a 2020 e a delinquência juvenil subiu 7,3%, pode também produzir relatórios intercalares sempre que os trabalhos permitam identificar medidas que possam de imediato ser adotadas.

Segundo o Ministério da Administração Interna, muitas das ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais.

Além dos membros que integram a Comissão, a primeira reunião contou com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, do Secretário de Estado da Educação, António Leite, e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.