A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, afirmou que aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas na justiça é «um dos desígnios a perseguir», na intervenção que proferiu durante a cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Tal como consta do seu programa, o Governo procurará concretizar «uma justiça mais eficiente e mais célere, mais próxima, de maior qualidade e mais cognoscível, porque mais transparente e, por isso, refundadora da confiança», afirmou.

A Ministra disse que «um dos primeiros desafios práticos é o de contribuir para a melhoria do conhecimento. Do conhecimento para a confiança e do conhecimento para a eficiência. Para tal, é decisivo que se reforce o investimento na melhoria dos indicadores da Justiça, agora com recurso a ferramentas eletrónicas renovadas, e se potencie o seu uso. É também decisivo que se reutilize a abundante informação gerada, sempre no respeito pelas regras de tratamento de dados».

O conhecimento ajuda «a situar mais corretamente a perceção dos destinatários sobre o sistema de justiça, em permanente escrutínio de resultados», permitindo o reforço da transparência e, com ela, da confiança, sublinhou.

Catarina Sarmento e Castro referiu também que os dados permitem reconhecer e assinalar que o grau de eficiência ainda «não é homogéneo em todos os tribunais e em todos os tipos de litígios», e que «há um caminho que importa percorrer».

Porém, os diagnósticos estão feitos e há medidas em aplicação, sendo necessário «resolver as disfuncionalidades que a prática vai revelando», afirmou. 

A Ministra destacou que o conhecimento é também instrumento para um «outro desafio importante destinado a garantir uma justiça mais eficiente, que é o desafio de uma melhor gestão do sistema».

Na procura da eficiência, devem ser tomadas medidas para melhorar os métodos de trabalho, a gestão dos recursos humanos, identificando onde fazem falta, melhorando a gestão processual, documental e de apoio, e também a articulação das instâncias judiciárias com serviços complementares da Justiça.

Tudo isto é fundamental para a resposta em várias vertentes, designadamente na fase de inquérito criminal, e para proporcionar uma melhor resposta multidisciplinar às vítimas de crimes, com destaque para as que se encontram em situação de especial vulnerabilidade.

Catarina Sarmento e Castro disse ainda ser «importante que se leve a sério o desafio da tramitação judicial ‘digital por definição’, com a exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito, para tornar efetiva a celeridade das decisões».

«Neste percurso de transição digital, é fundamental a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência», afirmou.

O Governo dará um novo impulso à digitalização, acelerando a modernização dos sistemas de informação e de infraestrutura tecnológica da justiça, com o desenvolvimento e implementação dos sistemas de tramitação processual, o Magistratus (sistema de interface para Juízes dos Tribunais Comuns e dos Tribunais Administrativos e Fiscais) e o MP Codex (para Magistrados do Ministério Público).

Reforçará igualmente o sistema de informação para as Secretarias Judiciais, de interface com mandatários, para assegurar a interoperabilidade de sistemas, a desmaterialização das comunicações e a incorporação de capacidades de analítica e de inteligência artificial.

A par dos desafios do conhecimento, da gestão, do digital e da formação de magistrados, oficiais de justiça e outros operadores judiciários, a Ministra apontou também como prioridades implementar um sistema de apoio judiciário efetivo e de qualidade, persistir no combate à corrupção, através da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, e dar resposta aos desafios do sistema prisional.

«Merecerá reflexão também o aprofundamento da presença no sistema de Justiça de meios alternativos de resolução de conflitos, que potenciam o acesso à justiça, alargando a oferta à procura de tutela», disse.