A Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, anunciou que, ainda este ano, será inaugurada a nova esquadra da Polícia de Segurança Pública em Vila Real de Santo António, uma antiga reivindicação da cidade e da região do Algarve.

Durante a cerimónia comemorativa do 135.º Aniversário do Comando Distrital de Faro da PSP, Isabel Oneto sublinhou que esta é mais uma infraestrutura concretizada no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que permitiu «programar e executar estes investimentos, com uma dimensão sem precedentes».

No Algarve, e no que diz respeito à PSP, a Lei permitiu o investimento na nova Esquadra de Vila Real de Santo António e na Divisão Policial de Portimão, mas também a entrega de 36 veículos, de 227 armas e acessórios e mais de mil equipamentos de proteção individual e equipamentos para funções especializadas, num montante que ascende quase a 4 milhões de euros.

«Porque acreditamos nesta política de investimentos, e porque a reconhecemos como uma prioridade, aprovámos recentemente a nova Programação, para o período 2022-2026, prevendo um investimento superior a 607 milhões de euros».

Isabel Oneto sublinhou, porém, que «não obstante a mais-valia que esta política representa, só faz sentido se acompanhada do investimento direto no maior capital que as instituições têm, as suas mulheres e homens».

Nesse sentido, recordou que, em janeiro deste ano, se procedeu ao aumento relativo à componente fixa do suplemento por serviço e risco nas Forças de Segurança, que passou de 31 euros para 100 euros, com impacto anual de 50 milhões de euros. 

«Queremos também aprovar um pacote de medidas sociais que se venha a traduzir em ganhos de rendimento para os profissionais das forças de segurança, a par da execução dos cerca de 40 milhões de euros destinados à habitação condigna, através dos serviços sociais da GNR e da PSP».

Outra prioridade governativa assenta no rejuvenescimento do efetivo e na criação de condições para uma maior motivação e atratividade das Forças de Segurança. 

«Os cidadãos querem ter mais polícia na rua em policiamento comunitário. É esse policiamento comunitário que garante a segurança de todos e, por outro lado, adequados níveis de sensação de segurança comunitária».

Para isso, estão em formação mais de 900 agentes, que entrarão ao serviço já no mês de setembro, e, ainda no ano de 2022, prevê-se a abertura de mais mil vagas para um novo curso de admissão de agentes da Polícia de Segurança Pública.

A Secretária de Estado realçou também a importância do diálogo com os autarcas de todo o país na discussão sobre o tema da segurança, numa lógica de articulação e de trabalho integrado multidisciplinar, em que é «fundamental atuar a montante», reduzindo as vulnerabilidades sociais, e intervindo ao nível dos diversos fatores criminógenos, de modo a prevenir os comportamentos antissociais e o crime.

A Estratégia Integrada de Segurança Urbana que o Governo pretende aprovar para o período 2022-2026, e que prevê uma grande componente de planeamento e de prevenção, é um dos instrumentos que terá uma forte participação dos municípios.