A Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, presidiu à apresentação da comissão que vai elaborar a proposta de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, um documento que determinará o Conceito Estratégico Militar, as missões das Forças Armadas, o sistema de forças e o dispositivo de forças.

Helena Carreiras afirmou que, após a «aprovação da Bussola Estratégica da União Europeia e do novo conceito estratégico da NATO, este é o momento para se proceder à revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional», para «clarificarmos uma visão sobre o nosso lugar no mundo».

A Ministra referiu que «as mudanças na conjuntura internacional, europeia e portuguesa tornam imperativa a revisão das prioridades estratégicas em vigor desde 2013». 

Estas mudanças têm-se feito sentir «através de transformações tecnológicas profundas, da natureza transnacional das ameaças, do impacto disruptivo de pandemias na economia e na vida em sociedade, ou das múltiplas crises da globalização que alteraram o quadro de referência internacional em que Portugal se insere».

Além disto, «a eclosão de uma nova guerra no continente europeu, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, veio testar os limites de uma arquitetura de segurança que considerávamos até então relativamente estável, bem como pôr à prova a nossa determinação perante agressões injustificadas à ordem multilateral global e aos seus princípios fundamentais». 

A sucessão de crises em anos recentes «serve também como alerta para um conjunto de vulnerabilidades que não conseguimos prever ou preparar atempadamente», enquanto «a incerteza gerada em torno da evolução do sistema internacional suscita interrogações legítimas sobre as capacidades existentes de planeamento, resposta e recuperação face a cenários cada vez mais complexos e difíceis de antecipar».

Continuidade e mudança

O novo Conceito «conterá inevitavelmente elementos de continuidade que influenciam de forma estrutural as nossas opções» como «a geografia, as organizações internacionais que integramos, ou as alianças multilaterais a que pertencemos».

A Ministra disse que «realçar a continuidade não significa ignorar que o peso dessas influências estruturantes também pode ser objeto de reavaliação ou que existem novos desafios a enfrentar», apontando «as implicações de áreas como o ciber, o espaço, as alterações climáticas, as ameaças híbridas ou as emergências complexas». 

«Passa também por explorar como questões de segurança e defesa podem vir a ser integradas e pensadas de forma mais articulada, sempre que possível ou necessário», acrescentou.

Helena Carreiras sublinhou que, «para as Forças Armadas Portuguesas, o conceito constitui uma referência para o ciclo de planeamento estratégico de defesa nacional, no que diz respeito ao Conceito Estratégico Militar, às Missões das Forças Armadas, ao Sistema de Forças Nacional e ao Dispositivo de Forças».

A comissão, que é presidida pelo antigo Ministro da Defesa Nacional Nuno Severiano Teixeira, inclui investigadores, professores, diplomatas, militares e personalidades de relevo nacional.

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional é aprovado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Primeiro-Ministro e da Ministra da Defesa Nacional, ouvidos o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho de Chefes de Estado-Maior. As Grandes Opções do Conceito são ainda objeto de debate e aprovação na Assembleia da República, por iniciativa do Governo.