A Ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, hoje aprovado em Conselho de Ministros, prevê mais organização, autonomia de funcionamento e maior motivação dos profissionais.

Marta Temido falava na Sessão de Apresentação de Investimentos PRR para a Saúde presidida pelo Primeiro-Ministro, e que decorreu em Lisboa. 

Segundo a Ministra, o novo estatuto - que vai substituir o atual em vigor desde 1993 - permitirá ao Governo responder aos «problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS».

«Esse é o grande objetivo desse normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia», afirmou Marta Temido.

A Ministra disse também que o novo estatuto tem três linhas de intervenção: mais organização, para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva; mais autonomia para os hospitais e centros de saúde; e, finalmente, mais motivação dos profissionais do setor público.

Marta Temido referiu ainda que há uma «ligação muito forte» entre as escolhas do novo estatuto do SNS e as reformas e investimentos que constam do PRR, sem os quais não seria possível concretizar as opções previstas no documento normativo hoje aprovado».

Relativamente à criação de uma nova direção executiva, a Ministra disse que esta estrutura «vai assumir a coordenação de toda esta resposta assistencial do SNS, assegurando ainda o seu funcionamento em rede». Vai ainda assumir as responsabilidades que hoje pertencem a outras entidades do SNS, designadamente, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

A gestão da rede nacional de cuidados integrados e da rede nacional de cuidados paliativos, a designação dos conselhos de administração dos hospitais EPE e dos diretores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde, serão outras das missões assumidas por aquela futura direção executiva.

Sobre o aumento de autonomia gestionária a Ministra afirmou que, de acordo com o novo estatuto do SNS, haverá uma alteração da natureza jurídica dos agrupamentos dos centros de saúde, que deixam de ser «serviços desconcentrados das administrações regionais de saúde e passarão» a ser considerados Institutos Públicos de Regime Especial.

No caso dos hospitais, Marta Temido afirmou que os mesmos terão «maior autonomia gestionária para efeitos de contratação de recursos humanos e inerentes incentivos».

No âmbito da motivação dos profissionais de saúde, a Ministra destacou o Regime de Dedicação Plena - que será agora objetivo de negociação com as estruturas sindicais - e que será «um regime voluntário, baseado numa carta de compromisso assistencial (estimulo à produtividade), mas no quadro daquilo que são as grandes regras».

Marta Temido disse ainda que o governo continua a trabalhar na definição de «um regime excecional de trabalho suplementar que nos permite a fixação de um valor específico» e, ainda, o regime de incentivos à fixação de profissionais em zonas geográficas carenciadas» e que, já está atualmente em vigor.