"Um programa para as pessoas" que representa, para o País, uma enorme oportunidade e um enorme desafio. O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou esta quarta-feira (20 de dezembro) a importância e a dimensão do investimento que o país está a fazer na habitação pública, lembrando que o objetivo passa não só por dar resposta às situações de maior carência - com o programa 1.º Direito -, mas também à classe média.

No encerramento da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Oeiras para a construção de 700 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, António Costa lembrou que "durante anos, os fundos europeus excluíram sempre a habitação". Um cenário que foi invertido com as verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que começou por prever 2700 milhões de euros para a construção de habitação pública e ascende agora, após a reprogramação, aos 3200 milhões de euros. Com um peso percentual no total das verbas do PRR que não se repete em qualquer outro país, este investimento, a fundo perdido, permitirá a construção de 32 mil fogos, a concretizar até ao final de 2026.

"O PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia e estamos obrigados a cumpri-lo até às 24 horas do dia 31 de dezembro de 2026", lembrou o líder do Executivo, destacando que o País "não pode estar sempre a mudar de preocupações" e que cada "dia que se perde põe maior dificuldade na concretização" do PRR.  Uma execução que é um enorme desafio, dado que "até agora o parque público são cerca de 123 mil fogos" - "O que nos propomos fazer é, nestes três/quatro anos, aumentar em quase 25% o parque público de habitação construído ao longo de décadas". 

"Este é um programa para as pessoas" - o PRR "não são 32 mil fogos em abstrato, são 32 mil famílias que vão ter oportunidade de ter o seu lar", disse António Costa. Um programa para todas as pessoas: "Hoje o nosso problema da habitação não é só com o programa 1.º Direito, para quem não tem habitação, ou não tem habitação condigna. Hoje, o desafio da habitação é também para a classe média", defendeu o primeiro-ministro que, destacando a importância de outros apoios à habitação - como os que se destinam aos mais jovens - acrescentou também que a "única forma que temos de moderar o preço e de tornar a habitação acessível é concretizar estes investimentos".