A proposta de Orçamento de Estado para 2022 contempla um contributo essencial para a prossecução do trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino superior, para o desenvolvimento da investigação científica e para a conclusão dos projetos executados pelo Sistema Científico e Tecnológico Nacional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

O documento, entregue esta quarta-feira, dia 13 de abril, na Assembleia da República, prevê a transferência para as instituições de ensino superior e para as instituições de ciência e tecnologia do montante equivalente ao IVA suportado nos projetos financiados exclusivamente pelo PRR.

Trata-se de uma medida que visa facilitar a execução do PRR e uma forma de apoiar as instituições académicas e científicas para que concluam os projetos e investimentos enquadrados no PRR.

 

No total o Governo espera investir mais de 120 milhões de euros na restituição do IVA a um conjunto de entidades, nas quais se incluem as instituições de ensino superior e do setor científico, para além de entidades da Administração central, autarquias e instituições sem fins lucrativos do setor solidário e social.

 

A proposta de lei prevê ainda a restituição do IVA pago pelas instituições de ensino superior e centros de investigação científica sem fins lucrativos com a aquisição de bens ou serviços no âmbito da sua atividade de investigação e desenvolvimento (I&D), desde que os montantes do IVA não sejam dedutíveis.

 

Assim, além de serem consideradas as despesas em instrumentos, equipamentos e reagentes, é agora alargado o benefício a todos os consumíveis, para além dos reagentes, assim como às licenças, adquiridos no âmbito da sua atividade de I&D.

 

Desta forma a área governativa da ciência,  tecnologia e ensino superior em estreita colaboração com a área das finanças, concretiza um dos compromissos estabelecidos enquadrados na XXIII legislatura.