O Ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que «a proposta de Orçamento do Estado para 2023 dotará Portugal da estratégia adequada para as circunstâncias exigentes que enfrentamos».

O Ministro falava na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Na sua intervenção inicial, Fernando Medina disse que, perante os dados disponíveis, «Portugal está em condições de voltar a ter, em 2023, uma economia com melhor desempenho entre as economias europeias».

O Ministro evidenciou como fatores de resistência do País - «que importa mobilizar em 2023» - os seguintes: valorização da sua posição geográfica, recursos humanos qualificados, infraestruturas, sistema científico e tecnológico, segurança e a nossa capacidade de acolhimento; quadro geral de estabilidade; resiliência do turismo; menor dependência de combustíveis fósseis para a produção de eletricidade; finanças públicas sólidas; e, finalmente, «investimento público e a capacidade adicional gerada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, cuja implementação irá acelerar em 2023».

Fernando Medina disse ainda que, em tempos exigentes como aqueles em que vivemos, «é preciso responder com determinação e segurança» e o «Governo não tem hesitado em tomar as decisões necessárias e adequadas a cada momento. E tem-no feito promovendo estabilidade, confiança e compromisso»:

«Estabilidade no caminho de proteção dos rendimentos, em particular do dos mais vulneráveis; Confiança na promoção do investimento e na inovação, privilegiando a transição energética e climática; e compromisso com uma política de contas certas, promovendo a redução da dívida», acrescentou.

E como «governar é um exercício constante de fazer escolhas», o Ministro disse que as opções «do Governo são claras e têm um impacto relevante na vida das famílias e empresas». 

Estas escolhas - refere Fernando Medina - consistem em dar prioridade às famílias portuguesas, aumentando rendimentos, descendo impostos e atualizando pensões em 2023; e seguir «uma política orçamental responsável, que é alcançada pela progressiva redução da dívida pública através de opções conscientes e ponderadas, de ganhos de eficiência na despesa e da introdução de princípios de sustentabilidade».

O Ministro frisou ainda que a opção tomada pelo Governo «não foi a do caminho da austeridade ou dos cortes como assistimos no passado», mas sim «a proteção e o reforço dos rendimentos ao garantir quatro anos de aumentos salariais»; não foi «a do relaxamento por estarmos longe das linhas vermelhas do défice traçadas pela Comissão Europeia», mas antes «a da prudência e da responsabilidade, ao traçar objetivos ambiciosos, mas realistas e sustentados em matéria de contas públicas»; não foi a «centrada na gestão corrente», mas antes a de «aumentar as prestações sociais ao atualizar o IAS à taxa de 8%, protegendo aqueles que dependem destas prestações para terem uma vida digna».

«Por todas estas razões, estou certo de que este é o Orçamento que melhor defende as pessoas e o tecido produtivo em Portugal», concluiu.