A Plataforma da Justiça (www.justica.gov.pt) vai agregar, até ao final deste ano, os serviços de criação de empresas, a realização de atos autênticos à distância e a submissão de pedidos de nacionalidade, revela o secretário de Estado da Justiça.

Em declarações à agência de notícias Lusa, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares referiu a evolução da plataforma ao longo de cinco anos de existência e o crescimento gradual da oferta aos cidadãos, que inclui mais de 175 serviços, frisando que a transição digital obriga a um aperfeiçoamento dos sistemas e ao desenvolvimento da própria experiência dos utentes.

«O primeiro serviço que vamos lançar ainda nos próximos meses, entre setembro e outubro, é a renovação do serviço de criação de empresa por via eletrónica», disse o Secretário de Estado, acrescentando que estará disponível noutras línguas além do português, uma vez que «Portugal é um dos países que tem crescimento de investimento a nível internacional" e "interessa-nos que essa atração de investimento também possa ser proporcionada pelos serviços da justiça».

Prevista para o próximo mês está também a integração do serviço de videoconferência para atos autênticos, que surgiu durante a pandemia de Covid-19 para fazer face à suspensão de atendimentos presenciais em diversos contextos notariais, e dos registos sem quebra de segurança ou autenticidade. De acordo com Pedro Frazão Tavares, o sistema já esteve em testes na Plataforma da Justiça desde abril e estará pronto a funcionar em pleno:

«O nosso objetivo é que, no mês de setembro, também através da plataforma digital da justiça, seja possível aceder à plataforma de atos autênticos para qualquer pessoa que queira celebrar um ato à distância. É uma plataforma muitíssimo importante», disse, dando como exemplos a celebração de contratos ou escrituras.

Pedidos de nacionalidade

Para responder a um contexto de «grande volume de pedidos para acesso à nacionalidade», o Secretário de Estado afirmou que uma das soluções passa pela integração na Plataforma da possibilidade de submissão online dos pedidos de nacionalidade, com os respetivos documentos:

«Grande parte do trabalho administrativo ligado ao registo prende-se com a própria receção e validação dos documentos. Para aliviar a pressão do atendimento presencial no momento da submissão do pedido vamos disponibilizar, também na Plataforma da Justiça, a submissão online de pedidos da nacionalidade. Acreditamos que permite aumentar a celeridade no tratamento e tramitação dos processos associados a esta dimensão registal», referiu. 

Pedro Tavares disse também que será utilizada «uma identidade comum na Administração Pública, que vai possibilitar que o cidadão - quando quer procurar a alteração de morada do cartão de cidadão, criar uma empresa ou fazer um determinado ato – tenha mais facilidade em conseguir pesquisar a informação».

De acordo com os dados do Ministério da Justiça, a Plataforma registou, entre agosto de 2021 e agosto de 2022, cerca de 10,8 milhões de visitas únicas, num total de mais de 19,1 milhões de páginas visualizadas no site www.justica.gov.pt. A Plataforma da Justiça integra já 13 dos 15 organismos e organizações tutelados pelo Ministério (apenas a Polícia Judiciária e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes ainda não fizeram a migração dos respetivos serviços).