Portugal e Marrocos criam grupo de trabalho multissetorial
Acordo define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional
Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, com Ministro Younes Sekkouri, Marraquexe, Marrocos, 19 maio 2022
Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, com Ministro Younes Sekkouri, Marraquexe, Marrocos, 19 maio 2022
O Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes e o Ministro Younes Sekkouri, reuniram em Marrocos, num encontro paralelo à participação do Secretário de Estado na V edição da Union for the Mediterranean (UfM) Ministerial Conference on Employment and Labor, que decorre em Marraquexe.
A reunião surge no seguimento do acordo celebrado entre os dois países, relativo ao emprego e à estada de trabalhadores marroquinos em Portugal. Além da criação de um grupo de trabalho multissectorial que reunirá com regularidade até à ratificação do acordo de mobilidade, e que incluirá membros dos gabinetes governamentais, do IEFP e da ANAPEC, serão também desenvolvidos projetos piloto, fruto do trabalho conjunto dos serviços de emprego de Portugal e de Marrocos, com o objetivo de oferecer às empresas que precisam de mão-de-obra, mais possibilidades de recrutamento e também de garantir que o processo decorrerá em condições legais e dignas.
Os responsáveis do IEFP, que integraram a comitiva portuguesa, reuniram ainda com diversas empresas portuguesas com presença em Marrocos e com o instituto do emprego de Marrocos, ANAPEC.
Segue Comunicado Conjunto do Secretário de Estado Miguel Fontes e do Ministro Younes Sekkouri relativo à criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Acordo de Mobilidade, celebrado em 12 de janeiro de 2022
«A República Portuguesa e o Reino de Marrocos celebraram no passado dia 12 de janeiro um acordo histórico relativo ao emprego e à estada de trabalhadores marroquinos em Portugal.
O mesmo possibilita o aprofundamento da relação bilateral entre os dois países e atesta a sua vontade permanente em estreitarem os laços que os unem.
Este acordo define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional, a fim de exercerem em Portugal uma atividade profissional assalariada, estabelecendo desta forma um quadro jurídico robusto e seguro em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos marroquinos.
A assinatura do acordo de mobilidade foi o resultado de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países. Enquanto se encontra pendente a sua ratificação, Portugal e Marrocos desejam acelerar a cooperação entre os serviços responsáveis de modo a preparar a implementação do acordo.
Será criado, neste sentido, um grupo de trabalho multissectorial que reunirá com regularidade até à ratificação do acordo de mobilidade, que incluirá membros dos gabinetes governamentais, do IEFP e da ANAPEC.
Serão também desenvolvidos projetos piloto, fruto do trabalho conjunto dos serviços de emprego de Portugal e de Marrocos, com o objetivo de oferecer às empresas que precisam de mão-de-obra mais possibilidades de recrutamento e também de garantir que o processo decorrerá em condições legais e dignas.
No quadro da implementação do Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe, em dezembro de 2018, pela ONU, Marrocos e Portugal convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, estabelecendo um canal de migração legal e regulado através da implementação deste acordo histórico. »