Portugal reiterou o seu apoio a São Tomé e Príncipe na ajuda à prevenção da criminalidade e resposta a crimes «cada vez mais sofisticados e complexos», com ênfase na polícia, proteção civil e bombeiros.

Os Ministros da Administração Interna de Portugal e de São Tomé e Príncipe reuniram-se para a assinatura do Programa de Cooperação Técnico Policial e de Proteção Civil com São Tomé e Príncipe para 2022.

O protocolo, que também foi assinado pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André, prevê um conjunto de atividades, de acordo com as opções definidas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe, destinadas a desenvolver competências técnicas e operacionais dos elementos das forças e serviços de segurança e do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.

No final da assinatura do documento, o Ministro da Administração Interna português, José Luís Carneiro, enalteceu a cooperação entre os dois países, um caso que classificou de «sucesso, pelo número de colaborações e de projetos executados, nos mais diversos âmbitos e pelo empenho das autoridades locais na capitalização das oportunidades das diversas parcerias, na apropriação dos conhecimentos e das experiências partilhadas e no fortalecimento das instituições».

Segundo o Ministro, a cooperação do Ministério da Administração Interna portuguesa com São Tomé e Príncipe traduz-se em 111 ações, 158 formadores MAI, 3767 formandos são-tomenses, o que corresponde a um investimento na cooperação técnico policial e de proteção civil de cerca de 1 040 700 euros.

José Luís Carneiro afirmou ainda que, no passado dia 14 de abril, Portugal doou equipamentos informáticos e material diverso (113 volumes de fardamento, 320 quilos de livros técnicos e académicos na área das Ciências Policiais e material de emergência pré-hospitalar), num investimento de quase 60 mil euros.

«A criação de contextos que previnam a criminalidade, encontra-se naturalmente no centro das políticas de segurança e, nessa medida, capacitar as estruturas de segurança para uma resposta eficaz a fenómenos criminais, paulatinamente mais sofisticados e complexos, constitui, precisamente, um desafio a que não podemos deixar de atender no plano da cooperação técnico policial», disse.

O Ministro congratulou-se com o «reconhecido contributo que as forças e serviços de segurança do MAI têm dado, ao longo dos últimos anos, para a consolidação institucional dos órgãos e entidades que compõem o sistema de segurança interna de São Tomé e Príncipe, designadamente as forças de segurança pública, os serviços de migrações e fronteiras, de investigação criminal e de proteção civil».

O Programa de Cooperação Técnico Policial e de Proteção Civil com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste para 2022 prevê a realização de 19 ações a executar pelas forças e serviços do Ministério da Administração Interna, envolvendo mais de 40 formadores e técnicos especializados destas entidades, durante mais de 1700 horas de formação e de trabalho de assessoria técnica que beneficiará cerca de 270 formandos. É cofinanciado pelo instituto Camões, num montante de 200 mil euros.

Portugal e São Tomé e Príncipe vão também constituir uma comissão para analisar as ações de ajuda ao país africano na segurança de infraestruturas ligadas ao petróleo, numa altura em que avança a perfuração petrolífera na Zona Económica Exclusiva são-tomense.

O Ministro da Administração Interna português, José Luís Carneiro, disse que Portugal está disponível para apoiar São Tomé e Príncipe no que diz respeito à criação de uma comissão que envolva responsáveis dos dois países para «estudar, analisar e propor as ações a ter em conta para que seja assegurada a máxima tranquilidade possível e alcançado o efeito almejado e as aspirações em torno desse recurso energético».

José Luís Carneiro disse ainda que o seu congénere são-tomense já tinha solicitado, antes da assinatura do documento, que uma parte da formação das forças de segurança se concentrasse especificamente na «segurança de infraestruturas críticas de São Tomé e Príncipe, nomeadamente no domínio de recursos energéticos».

São Tomé e Príncipe iniciou em abril a primeira perfuração petrolífera na sua Zona Económica Exclusiva, num bloco detido pelas empresas Shell e Galp.