O projeto conjunto das áreas governativas da Justiça e da Saúde prevê a ativação de 52 balcões, que permitirão o acesso a teleconsultas, agendadas em qualquer unidade de saúde do SNS, a reclusos e jovens internados em centros educativos.

 

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, visitaram o Estabelecimento Prisional de Sintra, onde acompanharam a primeira teleconsulta em Balcão SNS 24 num estabelecimento prisional. 

 

Resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça – através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – e o Ministério da Saúde, o projeto tem como objetivo reforçar o acesso dos reclusos aos cuidados de saúde, honrando o compromisso assumido no âmbito dos direitos dos reclusos em matéria de saúde, patrocinados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

No total, serão ativados 52 Balcões SNS 24 - 44 em estabelecimentos prisionais, sete em centros educativos e um num hospital prisional - o que permitirá o acesso a teleconsultas, agendadas em qualquer unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a reclusos e jovens sujeitos a medida tutelar de internamento.  

 

As vantagens do projeto são evidentes, como destacou a Ministra da Justiça, referindo que «melhora, naturalmente, a acessibilidade aos cuidados de saúde, essencialmente ao nível das especialidades hospitalares, e proporciona um maior conforto, porquanto se evitam deslocações, por vezes com distâncias consideráveis». 

Por outro lado, para a organização, «é um instrumento que permite a inclusão digital, reduz procedimentos e, consequentemente, rentabiliza o tempo e reduz os custos», apontou Catarina Sarmento e Castro.

«É objetivo deste Governo melhorar de forma substancial a vida das pessoas em meio prisional e este é um passo nesse sentido», concluiu.