O Ministro da Educação, João Costa, presidiu à reunião da Comissão Técnica de Desenvolvimento, que acompanha o processo de transferência de competências para os municípios, acompanhado pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Na reunião estiveram também presentes o Secretário de Estado da Educação, António Leite, o Secretário de Estado daa Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel e representantes do Ministério das Finanças, do Ambiente e da Ação Climática, bem como da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em declarações à comunicação social após a reunião, que decorreu em Lisboa, João Costa afirmou que o processo de transferência de competências, na área da Educação, «está a correr bem, com tranquilidade e serenidade».

O Ministro disse também que está em curso um levantamento sobre a necessidade de obras de requalificação em escolas, acrescentando que, no âmbito da descentralização, estão previstas verbas para as autarquias procederem à "manutenção e pequena reparação dos edifícios", diferente das necessidades que algumas infraestruturas escolares têm de "obras de requalificação".

Este trabalho de levantamento e identificação de situações prioritárias está a ser feito em conjunto com a área governativa da Coesão Territorial e envolve também a ANMP.

João Costa disse ainda que, não obstante o trabalho que já está feito, estão ainda a ser elaboradas as portarias previstas na legislação, como é o caso dos diplomas para apuramento de «fórmulas de financiamento» dos valores a transferir para «conservação e manutenção de equipamentos» e na área dos «transportes escolares».

«Isto não se confunde com as necessidades que alguns edifícios têm de obras de requalificação», reiterou.

A Ministra da Coesão Territorial, por sua vez, disse que a descentralização é um caminho desejado por todos, mas que é necessário «dar provas» de que este é um processo «bem conseguido» e afirmou que a transferência de competências ficará «sempre incompleta» se uma autarquia não as aceitar.

Relativamente à transferência de competências na área da Saúde, Ana Abrunhosa referiu que a mesma exige um processo de diálogo e que, com a pandemia de Covid-19, «nos últimos tempos não houve muitas oportunidades de se fazer esse diálogo».

A Ministra afirmou ainda que o objetivo é que a descentralização seja feita «sem acrescentar custos ao processo para os municípios e com ganhos para quem vai depois utilizar esse serviço».