Tribunal de Contas Europeu realça transparência dos dados do PRR
O TCE destacou também a eficiência de Portugal na verificação do cumprimento de marcos e metas
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) afirmou que o sistema de
recolha e gestão de informação que Portugal criou constitui um exemplo de
"transferência de dados altamente automatizada", uma vez que permite que num
único gesto os dados cheguem desde o beneficiário intermediário à entidade
gestora do PRR e ao sistema utilizado pela Comissão Europeia.
O órgão destacou também a eficiência da metodologia
portuguesa nas verificações relativas ao cumprimento de marcos e metas, por
serem feitas em altura prévia à submissão dos pedidos de pagamento, o que
minimiza o risco de comunicação de dados menos precisos.
Esta avaliação consta do documento "The Recovery and
Resilience Facility’s performance monitoring framework", publicado pelo TCE
esta terça-feira, dia 24 de outubro.
O Tribunal de Contas Europeu é o órgão responsável por
auditar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que financia os Planos
nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros.