O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a União Europeia pode fazer muitas coisas com efeito imediato para ajudar a Ucrânia, mas não deve dividir-se numa discussão jurídico política sobre o processo de adesão do país, numa declaração à imprensa no final de um jantar de Chefes de Estado e de Governo da NATO oferecido pelos Chefes de Governo dos Países Baixos, Mark Rutte, e da Dinamarca, Mette Frederiksen, em Haia.

António Costa sublinhou que «há muita outra coisa que pode ser feita. O acordo de associação (que a Ucrânia tem com a UE) não permite a liberdade de circulação, mas, por que não a permitimos? Há muitas restrições à circulação de bens ucranianos no mercado interno, mas por que não levantamos essas barreiras, permitindo mais integração da economia ucraniana no mercado comum? É muito importante, para um país que está em guerra, poder integrar-se num mercado com a dimensão do europeu».

«Para dar esperança à Ucrânia agora, é preciso um compromisso muito claro de continuação do apoio financeiro, militar e humanitário, e estabelecermos uma plataforma muito sólida para o esforço de reconstrução da Ucrânia», disse. 

O Primeiro-Ministro acrescentou que «dar esperança concreta aos ucranianos foi termos assinado um acordo de financiamento de 250 milhões de euros, dos quais 100 milhões vão ser pagos muito brevemente, darmos apoio humanitário, proteção internacional aos que a solicitaram, armas e apoio político para que, na votação mais importante que houve na Assembleia Geral das Nações Unidas, a Rússia só tenha conseguido reunir apoio de quatro países».

António Costa afirmou que «há muita coisa, que não seja um estatuto legal cujos efeitos só vão ser vistos muito mais tarde, que pode ser feita sem dividir a União Europeia. Os ucranianos precisam de respostas imediatas. Em vez de nos dividirmos em torno de questões legais, é melhor reforçarmos a nossa unidade em torno de respostas concretas para o que a Ucrânia precisa hoje».

«Uma das grandes forças que tem permitido o apoio à Ucrânia é a unidade da União Europeia, e quebrá-la é enfraquecer o apoio à Ucrânia», disse.

Dando o exemplo de países dos Balcãs que há anos são candidatos e não veem os processos avançar, «o que vai acumulando frustrações», afirmou que «a última coisa que os ucranianos merecem e de que precisam é de frustração. O que devemos assegurar é o que tem efeito imediato», e não «um longo processo para ver se a Ucrânia preenche ou não as condições, quando as pode preencher…»

O Primeiro-Ministro perguntou se a União Europeia «está em condições efetivas de acolher um país como a Ucrânia? Então e a Moldávia e a Geórgia, que também estão com o estatuto de associação?», referindo que «há países que têm dito que não se deve dar passos nestes processos de adesão sem que se concluam os dos países dos Balcãs ocidentais», que apresentaram candidaturas há mais tempo.

«O Conselho Europeu tem de ter em conta todos estes fatores e as consequências da entrada da Ucrânia – temos de pensar apara além das emoções. Não sabemos quanto tempo vai durar a guerra, mas nenhum país em guerra tem condições institucionais para preencher os requisitos de entrada», afirmou. 

E «depois do fim da guerra, quanto tempo vai levar a Ucrânia preencher todas as condições? E como vamos gerir a expetativa dos ucranianos de que, sendo candidatos, no dia a seguir a ganharem a guerra, pensam que vão entrar na União Europeia?», disse, lembrando que o processo português durou 9 anos.

Sublinhando que «estas frustrações têm um efeito sobre a União Europeia», referiu que «hoje, o apoio à UE em muitos países do Balcãs é muito inferior ao que era, fruto desta frustração», apontando ainda o caso da Turquia, candidata há 50 anos, e «a involução que houve, designadamente, em termos de laicidade».

O Primeiro-Ministro afirmou que «não devemos dar nenhum sinal que quebre o animo do povo ucraniano, nem criar falsas expetativas, nem desperdiçar a energia que temos a discutir questões legais».

A União Europeia deve «fazer o que importa fazer: juntar os 9 mil milhões de euros que nos comprometemos a dar à Ucrânia este ano; assegurar o apoio militar, humanitário, e não esquecer que a guerra tem efeitos globais e que a Europa não pode e não deve alienar as suas responsabilidades e compromissos assumidos na cimeira com a União Africana, deve apoiar os esforços das Nações Unidas para escoar os cereais ucranianos, para evitar uma crise alimentar mundial, e para assegurar que a próxima colheita ucraniana pode ser armazenada nos silos que ainda estão ocupados com a colheita anterior».

António Costa referiu-se também à cimeira da NATO, de 29 e 30 de junho, em Madrid, afirmando que «o Secretário-Geral da NATO está em contacto com o Turquia, a Finlândia e a Suécia para ver se se ultrapassam as questões colocadas pela Turquia, que, prendendo-se com terrorismo, devem ser levadas a sério». 

Jens Stoltenberg «está a desenvolver os seus esforços para chegar tão rapidamente quanto possível a um acordo que permita que a Finlândia e a Suécia adiram à NATO logo que possível». «Era desejável» que fosse na cimeira de Madrid. Se até lá se puderem ultrapassar as razões do bloqueio da Turquia, ótimo, porque seria uma grande mensagem de força; se não for possível, não vale a pena dramatizar, porque se vai ultrapassar com o tempo e negociando os obstáculos com diplomacia», disse.

«A Cimeira do Madrid é importante para aprovarmos o novo Conceito Estratégico da NATO para os próximos 10 anos, o plano de investimento de reforço da NATO nos próximos 10 anos, que são os temas centrais, e reforçar a unidade da NATO, no que, desde as eleições americanas de 2020 demos passos muito grandes», disse. 

O Primeiro-Ministro lembrou que «na última cimeira da NATO [Bruxelas, 2021] ainda havia a ideia de que os Estados Unido se iriam virar mais para o Indo-Pacífico, mas, neste momento em que foi testada a unidade da NATO, todos reagimos em bloco e todos temos estado a reforçar o flanco leste da NATO, sem esquecer a segurança marítima e o flanco sul».

No jantar, além dos Ministro-Presidente dos Países Baixos, da Ministra de Estado da Dinamarca, e do Primeiro-Ministro português, estiveram ainda o Presidente da Roménia, Klaus Ioannis, o Primeiro-Ministro da Bélgica, Alexander de Croo, o Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, e o Ministro-Presidente da Letónia, Krisjanis Karins, e o Secretário-Geral da NATO.