Apoios visam combater a exclusão e pobreza de mobilidade fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através do Fundo para o Serviço Público de Transportes, lançou um Aviso público de candidaturas para o apoio à modernização de abrigos de paragens dos transportes públicos, na prossecução do objetivo de garantir uma mobilidade inclusiva, que garanta a qualidade de vida das famílias e que combata a exclusão e a pobreza de mobilidade.

Ao todo, o Fundo de Transportes disponibiliza 1 milhão de euros para aquisição e instalação de abrigos de paragens de transporte público, melhoria de interfaces de transporte público, uniformização da sinalização das paragens, desenvolvimento e produção de informação ao público, incluindo, designadamente, mapas de rede, horários, tarifários e outra informação referente à oferta de transporte público em territórios fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

"Trazer mais pessoas para o transporte público, um dos desígnios deste Governo, passa também por criar condições atrativas, seja com a oferta de mais material circulante, tarifas mais baixas, mais qualidade dos equipamentos como os abrigos ou oferta de informação. O objetivo passa sempre por criar condições para que quem opta pelo transporte público tenha mais qualidade de vida", considera o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O Aviso do IMT fixa as tipologias de ação elegíveis e estabelece as condições de admissibilidade, prazos, métodos de seleção e regras gerais de apoio para 2025, sendo que estão disponíveis os seguintes valores:

1 – 750 000 euros para aquisição e instalação de abrigos de paragem, melhoria de interfaces e uniformização da sinalização das paragens.

2 – 250 000 euros para o desenvolvimento e produção de informação ao público, incluindo designadamente, mapas de rede, horários, tarifários e outra informação referente à oferta de transporte.

3 - As entidades beneficiárias são Municípios, Comunidades Intermunicipais e operadores de transporte público se forem responsáveis pelas infraestruturas.

Este valor pode vir a ser reforçado, sob decisão da tutela, mediante a procura efetiva que vier a verificar-se.

O Aviso de candidatura pode ser consultado no site do IMT.