• Foi hoje submetido à Comissão Europeia o 6º pedido de pagamento do PRR;

• O pedido de pagamento agora apresentado corresponde a 30 marcos e metas;

• Está a ser iniciado o exercício de reprogramação, que deverá ser entregue à Comissão Europeia em janeiro do próximo ano.

Portugal submeteu hoje o 6º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. A apresentação deste pedido reforça a determinação do Governo em avançar com a execução do PRR dentro do calendário europeu.

O 6º pedido de pagamento do PRR contempla 9 reformas e 21 investimentos em áreas como a saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica.

Existem 4 marcos que carecem de ajustamento no âmbito da reprogramação, sendo eles:

- Assinatura do contrato para a aquisição de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores, cujo concurso ficou deserto;

- Assinatura de contrato relativo ao navio de investigação multifuncional na Região Autónoma da Madeira;

- Assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures;

- Expansão da rede de metro de Lisboa.

Em contrapartida, estão já cumpridos, por antecipação, 6 marcos e metas referentes ao 7º pedido de pagamento, pelo que a taxa de execução se situa em 38,6%.

Com este 6 º pedido, Portugal mantém o plano acordado com a Comissão Europeia, apesar dos constrangimentos associadas à execução de alguns projetos. Nesse sentido, está em curso um exercício de reprogramação que permitirá identificar os ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR, que deverá ser entregue à Comissão Europeia no próximo mês de janeiro.

"O Governo mantém e reafirma o compromisso com a execução eficaz do PRR e a continuidade dos investimentos que beneficiam diretamente os cidadãos e impulsionam a economia nacional. Para 2025, a meta estabelecida para a execução do PRR é de 7,8 mil milhões de euros, um montante significativamente superior ao realizado nos últimos 3 anos", afirma Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.