Histórico XXIV Governo ConstitucionalVoltar para Governo em funções

2024-05-16 1842

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República

Este governo assumiu como principal prioridade a redução da elevada carga fiscal que as famílias e as empresas hoje suportam.

O elevado esforço fiscal é uma barreira à criação de riqueza, à atração de investimento, à geração de emprego e a melhores salários.

Portugal é um dos países com o esforço fiscal mais elevado da Europa e tem uma das cargas fiscais mais elevadas entre os países da coesão, aqueles que estão no nosso nível de desenvolvimento, que competem com Portugal na atração de investimento e nas exportações e que, tal como Portugal, recebem fundos europeus. A elevada carga e esforço fiscal têm penalizado o trabalho e constituído um desincentivo ao esforço, mérito e inovação.