Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025
Este é um Orçamento de uma governação que procura ser virtuosa:
- Uma governação focada nas reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa, gerando maior crescimento económico.
- Que reduz impostos para as famílias e jovens, nomeadamente no IRS, mas também no IMT e Imposto de Selo para a compra da primeira casa, bem como no IRC para as empresas.
- Uma governação que reforça a dotação orçamental para vários serviços públicos, que se encontravam à beira do colapso ou, pelo menos, em acelerado estado de degradação.
- Que valoriza as carreiras da Administração Pública, em particular em setores como a Educação, as Forças de Segurança e a Defesa, e a Saúde. Mas também olha para as carreiras gerais, onde estamos a procurar um novo acordo, para o período 2025-2028, com os sindicatos da Função Pública.
- Uma governação que acelera o PRR e a utilização de fundos Europeus, promovendo também mais investimento público nacional.
- Que aposta na Concertação Social, aumentando o salário mínimo nacional para 870€ em 2025 e para 1020€ em 2028, acima do previsto no Programa de Governo.
- Com uma previsão de aumento do salário médio para 1890€ até ao final da legislatura. Para este Governo, a concertação social é uma peça fundamental para as reformas essenciais para a economia portuguesa.
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