O Primeiro-Ministro Luís Montenegro anunciou que o Governo apresentará, no dia 15 de novembro, «uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, no sentido de garantir que nenhuma receita própria – nem um cêntimo de receita própria do INEM – será desviado para outra finalidade».

Luís Montenegro, que fez esta declaração em Castelo de Vide, acrescentou que a proposta de alteração foi trabalhada «com os Grupos Parlamentares que apoiam o Governo na Assembleia da República».

O Primeiro-Ministro lembrou também que tinha prometido «um plano para a emergência médica em Portugal, no qual estamos a trabalhar e que espero não demore muito tempo. O meu objetivo é que até ao final do ano consigamos tê-lo completamente desenhado para alterar este estado de coisas».

«Muitos dos recursos financeiros que faltaram, eram receitas próprias do INEM que foram utilizadas na gestão do Ministério da Saúde para outras despesas», disse ainda.

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em resposta a uma pergunta na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, disse que «o final de 2023, o INEM tinha uma liquidez de 48 milhões de euros – colocados em dívida pública na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – de receitas, que não foram gastos» com o INEM, mas terão servido para financiar outras despesas do Ministério da Saúde.

«Se o Governo tivesse estes quase 50 milhões de euros já poderia ter os 300 veículos de emergência médica que decidiu adquirir», poderia «ter tratado da aquisição dos serviços de helicópteros» que decidiu, ou poderia ter «reforçado os meios humanos, como já decidiu, com a primeira contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar».