O Governo apresentou uma proposta aos sindicatos de professores para que os docentes vejam reconhecidos os 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço congelado, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso da coligação que venceu as eleições legislativas. 

O documento base para a negociação, entregue às 12 estruturas sindicais, prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 1 de setembro, à razão de 20% ao ano. 

Para evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, pois nem todos estão na mesma situação. 

A proposta do Governo representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. 

Além desta, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.