• 215 novos auditores iniciam formação para as magistraturas judicial, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais

• Polo de Vila do Conde recebe, pela segunda vez, formação de magistrados, com 65 auditores

• Inauguração das novas instalações de Vila do Conde prevista para breve

Abertura do 1.º Ciclo dos Cursos de Formação Inicial de Magistrados do ano 2026/2027

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) iniciou hoje, 2 de outubro, o ano letivo de 2026/2027, com a entrada de 215 novos auditores de justiça, o maior número de sempre a iniciar formação nesta instituição.

A cerimónia de abertura do 43.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 13.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que destacou a importância do reforço da formação de magistrados para assegurar a renovação das magistraturas e a capacidade de resposta do sistema de Justiça.

Dos 215 novos auditores, 168 iniciam formação para os Tribunais Judiciais, dos quais 89 para o Ministério Público, e 47 para os Tribunais Administrativos e Fiscais. Foram selecionados entre mais de mil e duzentos candidatos, na sequência de um processo de admissão exigente.
O número total de auditores representa um aumento de 60% face às 135 vagas abertas em 2024, traduzindo o reforço da capacidade formativa do CEJ e a aposta na preparação de novas gerações de magistrados. No caso do Ministério Público, as 89 vagas abertas este ano apresentam um crescimento de 79% face a 2024, reforçando a capacidade de renovação desta magistratura.

“Estes números significam a continuidade e a renovação do corpo de magistrados, garantindo que o sistema de Justiça dispõe, em cada momento, dos profissionais necessários para responder às suas responsabilidades.”, salientou a Ministra da Justiça na sua intervenção. 

Sublinhou ainda que “Formar um magistrado é muito mais do que transmitir conhecimento jurídico. É preparar alguém para transformar o Direito abstrato em decisões concretas, exercendo autoridade sem perder de vista a pessoa que está perante nós.”

Destacou igualmente os desafios colocados pela transformação tecnológica, nomeadamente pela inteligência artificial, defendendo que “(…) a Justiça do futuro será seguramente mais tecnológica. Mas terá de continuar a ser profundamente humana.”

Vila do Conde reforça capacidade formativa do CEJ

Pela segunda vez, o polo de Vila do Conde acolhe a formação de magistrados, recebendo este ano 65 auditores de justiça.

A expansão da formação para este polo integra o reforço da capacidade do CEJ e permite aproximar o ensino dos locais de residência dos auditores, reduzir deslocações e facilitar a conciliação entre a formação e a vida familiar, mantendo os mesmos padrões de exigência e qualidade.

A inauguração das novas instalações do CEJ em Vila do Conde está prevista para breve, constituindo mais um passo na consolidação deste polo e no desenvolvimento de um modelo de formação multipolar.

A entrada destes 215 novos auditores representa, assim, não apenas o início de um novo ciclo de formação, mas também o investimento na continuidade e renovação das magistraturas e nas condições necessárias para uma Justiça qualificada, independente e mais próxima dos cidadãos.