Comunicado do Ministério da Justiça

• Mais de 20 anos depois, 107 novos Conservadores marcam a renovação de uma carreira essencial aos serviços de registo
• 41 conservatórias passam a contar com Conservador, incluindo três que estavam há mais de uma década sem esta função
• Governo aprova valorização das carreiras de Conservador e Oficial de Registos, com aumentos retroativos a julho de 2025
• Mais de 3 000 Oficiais de Registo e perto de 500 Conservadores (incluindo aposentados) beneficiam da valorização das carreiras aprovada pelo Governo

IRN reforça capacidade de resposta com novos Conservadores no mesmo dia em que Governo valoriza carreiras dos Registos

O Ministério da Justiça assinala o início de funções dos 107 novos Conservadores de Registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), organismo sob sua tutela, num novo ciclo de renovação e reforço dos serviços de registo. Mais de duas décadas depois do último ingresso na carreira, 47 dos novos Conservadores iniciaram funções em agosto e os restantes 60 iniciaram funções a 1 de setembro.

“Hoje, assinalamos a abertura de um novo ciclo. Um ciclo de renovação, de rejuvenescimento e de reforço do IRN. São 107 conservadores que vêm responder a uma necessidade há muito identificada e que representam uma verdadeira renovação geracional do IRN”, afirmou a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

O reforço tem uma importante dimensão territorial, com novos Conservadores colocados em serviços de diferentes regiões do país, incluindo territórios do interior e de baixa densidade populacional. No Centro e na Beira Interior, as novas colocações abrangem, entre outros, serviços dos distritos de Castelo Branco, Guarda, Viseu e Coimbra.

“Uma missão que se inscreve no coração do serviço público e que constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito democrático: garantir a segurança jurídica, a transparência e a confiança nas relações entre o Estado e os cidadãos”, afirmou a Presidente do Conselho Diretivo do IRN, Blandina Soares.

Mais de 100 conservatórias são agora reforçadas com a colocação de Conservadores. Em 41 conservatórias, a colocação vem assegurar a existência de um Conservador em funções, incluindo no Crato, em Mora e em Freixo de Espada à Cinta, onde esta função não era assegurada há mais de uma década.

A entrada destes novos profissionais integra uma estratégia mais ampla de reforço dos recursos humanos do IRN. Até ao final do primeiro trimestre de 2027, deverão juntar-se mais 30 Conservadores atualmente em formação prática, elevando para cerca de 137 o número de novos Conservadores integrados neste processo de renovação.

O reforço dos recursos humanos acompanha o trabalho que está a ser desenvolvido para recuperar a capacidade de resposta dos registos. O plano de recuperação de pendências do IRN permitiu já recuperar mais de 26 mil apresentações, demonstrando o impacto da mobilização de meios e de equipas dedicadas para responder aos atrasos acumulados.

A par da entrada de novos Conservadores, está também em curso o reforço da carreira de Oficial de Registos, com 135 novos profissionais já integrados e um procedimento de recrutamento em curso para mais 485 Oficiais de Registos, com entrada prevista para o último trimestre de 2026.

Valorização das carreiras dos Registos

A Ministra da Justiça anunciou também, durante a cerimónia, uma decisão tomada pelo Conselho de Ministros, no dia 4 de setembro, relativa à valorização das carreiras dos Registos:

“Permitam-me, por isso, que partilhe convosco a decisão tomada esta manhã em Conselho de Ministros. Foi aprovado o diploma que concretiza o conjunto de medidas resultante do acordo alcançado no âmbito da negociação coletiva”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

Mais de 3 000 Oficiais de Registos e perto de 500 Conservadores (incluindo profissionais aposentados) serão abrangidos por este processo de valorização, que procura também mitigar as assimetrias remuneratórias acumuladas nos últimos anos e reforçar a capacidade do IRN para atrair e reter profissionais qualificados.

“Estas medidas terão impactos concretos na vida dos Conservadores e Oficiais de Registos. Desde logo, através do aumento faseado, até 2027, dos níveis remuneratórios, do reposicionamento dos trabalhadores nas novas tabelas remuneratórias, ou do abono para falhas de que os oficiais de registos que manuseiam ou tenham à sua guarda valores ou numerário passarão a beneficiar. São sinais claros do investimento que estamos a fazer na dignificação e na atratividade destas carreiras.”

A decisão dá continuidade ao compromisso do Governo de reforçar, renovar e valorizar os recursos humanos da Justiça, combinando o recrutamento de novos profissionais com a valorização das carreiras existentes e o reforço da capacidade de resposta dos serviços.

 

Consulte também a Intervenção da Ministra da Justiça na tomada de posse dos 107 Conservadores do IRN