• 79% dos auditores dos Tribunais Judiciais (TJ) são mulheres, enquanto nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) são 48%.
• Maioria chega ao CEJ com experiência profissional; nos TAF a idade média é de 34 anos.
• Reforma do CEJ duplicou candidatos e aumentou em 60% a capacidade de formação.
• Cerimónia de encerramento será amanhã, 15 julho, às 15h, no CEJ.

Ministra da Justiça preside amanhã à cerimónia de encerramento dos cursos de formação CEJ

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, preside amanhã, às 15h, à cerimónia de encerramento do 42.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A sessão assinala a conclusão do primeiro ciclo de formação dos 182 auditores de justiça que ingressaram no CEJ já ao abrigo da reforma promovida pelo Governo em 2025.

Os 182 auditores de justiça concluíram o primeiro ciclo da formação teórico-prática no Centro de Estudos Judiciários, iniciando agora uma nova etapa do seu percurso formativo nos tribunais de primeira instância, onde decorrerá o segundo ciclo da formação inicial, antes do estágio de ingresso nas magistraturas.

Dos 182 auditores, 151 frequentam o curso para os Tribunais Judiciais (76 para a magistratura judicial e 75 para o Ministério Público) e 31 integram o curso para os Tribunais Administrativos e Fiscais. Destes, 46 iniciaram a formação nas instalações provisórias do novo polo do CEJ em Vila do Conde, tornando-se os primeiros auditores a integrar o novo modelo multipolar de formação.

Entre os futuros magistrados dos Tribunais Judiciais, cerca de 79% são mulheres, com uma idade média de 28,7 anos, predominando candidatos entre os 25 e os 29 anos. Já no curso dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a distribuição entre mulheres e homens é praticamente equilibrada e a idade média é de 34 anos. Em ambos os cursos, os auditores representam diferentes regiões do país e reúnem percursos académicos e profissionais diversificados.

Esta geração é também a primeira a beneficiar das alterações introduzidas pela Lei do Centro de Estudos Judiciários, aprovada em 2025, que reformou o regime de ingresso nas magistraturas, simplificou o procedimento concursal, alargou a base de recrutamento, valorizou o estatuto do auditor de justiça e preparou o CEJ para um modelo multipolar de formação.

As reformas permitiram aumentar significativamente a capacidade de formação do CEJ. Até 2024, o CEJ tinha capacidade para formar 135 auditores por ano. Em 2025, esse número aumentou para 181 vagas (totalmente preenchidas no último concurso), incluindo 46 lugares no novo polo de Vila do Conde. Em 2026, serão abertas 215 vagas, representando um aumento de cerca de 60% face à capacidade existente em 2024. Paralelamente, em 2025 o número de candidatos ao CEJ duplicou, ultrapassando pela primeira vez o milhar de candidaturas.

Outra reforma introduzida, no caso da magistratura do Ministério Público, foi a redução transitória, para seis meses, do estágio dos 40.º e 41.º cursos de formação, permitindo antecipar a entrada em funções de novos procuradores da República, sem comprometer a exigência da formação nem os mecanismos de avaliação previstos para o ingresso definitivo na carreira.

O novo polo de Vila do Conde, que abrirá em breve as suas instalações definitivas, constitui uma das principais concretizações da reforma do CEJ, permitindo descentralizar a formação, reforçar a sua capacidade e criar melhores condições para quem escolhe a magistratura.

*Atualizado em 16/07/2026