Comunicado do Ministério da Economia e Coesão Territorial

• Financiamento destina-se a municípios e empresas do Estado, municipais ou locais para que adaptem as suas Estações de Tratamento de Águas Residuais a esta produção;
• O Aviso abrange todas as regiões de Portugal Continental e os apoios têm uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

Soluções que promovem a economia circular da água

O Sustentável 2030, programa temático desenhado para ajudar Portugal a enfrentar os desafios da transição energética e climática, abriu um novo Aviso para a gestão sustentável da água.

O Aviso disponibiliza 30 milhões de euros para apoiar investimentos que permitam transformar águas residuais tratadas em Água para Reutilização (ApR) e destina-se a municípios e suas associações, setor empresarial do Estado, setor empresarial local, empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou em regime de parceria, de todas as regiões de Portugal Continental.

Os investimentos necessários para a adaptação de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a esta nova realidade, que promove a circularidade dos recursos hídricos e responde à escassez deste recurso, podem beneficiar de uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

O Aviso surge na sequência das políticas seguidas pelo atual Governo para acelerar investimentos que reforcem a resiliência dos territórios face aos desafios da escassez hídrica e da adaptação às alterações climáticas.

“É crucial continuar a apostar na resiliência das infraestruturas e a garantir que o país fica mais preparado para enfrentar os efeitos das alterações climáticas em vários domínios”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

Para a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, este é “um esforço que estamos a fazer para nos adaptarmos às alterações climáticas que já chegaram”. Uma vez ultrapassado o tempo da prevenção, “as decisões que estamos a tomar são para proteger no imediato as populações e o território”.

A 1.ª fase do Aviso decorre até 20 de maio de 2027, estando prevista uma 2.ª fase até 20 de setembro de 2027. Todas as informações e condições de candidatura podem ser consultadas em sustentavel2030.gov.pt.