• Distribuição de imprensa assegurada em todos os concelhos de Portugal continental, incluindo os territórios de baixa densidade

• Concurso público com dois lotes, adjudicados à VASP após audiência prévia e diligências complementares do júri

• Resultado permite poupança de 78%

O júri do concurso notificou hoje os concorrentes da adjudicação e do relatório final do concurso público para a distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental. Os dois lotes do procedimento foram adjudicados à VASP – Distribuição e Logística, S.A., garantindo que os jornais e revistas continuam a chegar a todos os concelhos do território continental.

A medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social e responde ao risco de vários concelhos, sobretudo no interior, ficarem sem acesso à imprensa escrita. Em vez de um apoio direto a um operador, o Governo optou por um procedimento concorrencial, aberto a novos operadores, que define o serviço público a prestar e o preço a pagar por ele.

O contrato obriga o adjudicatário a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade, a dispersão da rede de pontos de venda foi um dos fatores de avaliação: no Lote 1, a adjudicatária compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade.

No Lote 1, o preço adjudicado é de 1.232.252,70 euros, 30% abaixo do preço base de 1.760.361 euros. No Lote 2, o preço adjudicado é de 1.056.216 euros, 20% abaixo do preço base. No total, o Estado pagará 2.288.568,70 pelos três anos de duração do contrato.

O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos. Mas, com este procedimento, o Estado pagará, afinal, cerca de 2,3 milhões de euros pela distribuição nos dois lotes durante os três anos de contrato. São cerca de 763 mil euros por ano, quando o valor inicialmente reclamado pelo incumbente apontava para 3,5 milhões de euros por ano.

O procedimento, conduzido pela Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, contou com duas propostas. Após o relatório preliminar, de 20 de agosto, ambos os concorrentes se pronunciaram em audiência prévia e o júri pediu esclarecimentos e realizou diligências complementares. O relatório final, agora disponível na plataforma eletrónica de contratação pública, manteve a ordenação das propostas e a proposta de adjudicação dos dois lotes.

Segue-se a celebração dos contratos.