Comunicado do Ministério da Energia e Ambiente

• Estão a leilão 300 MVA para centros eletroprodutores e 750 MVA de armazenamento autónomo;
• Reforço do armazenamento contribui para reduzir preços da eletricidade e dependência do gás natural;
• Municípios recebem entre 30% a 70% das receitas do leilão e terão direito a compensações anuais pelos projetos nos seus territórios;
• Modelo inovador no contexto europeu valoriza projetos que conjugam produção de energia e atividade agrícola no mesmo terreno.

Mais armazenamento e mais valor para os territórios

O Governo abriu os Leilões de Capacidade Sobrante e de Armazenamento Autónomo, com a oferta de 300 MVA e 750 MVA, respetivamente. Estes são os primeiros procedimentos concorrenciais para atribuição de capacidade de ligação à rede lançados desde 2021 e mobilizam investimento em nova produção renovável associada a armazenamento e em instalações autónomas de baterias, reforçando a capacidade de resposta do sistema elétrico nacional.

O armazenamento permite guardar eletricidade produzida nas horas de maior disponibilidade renovável e preços mais baixos, para ser disponibilizada quando o consumo aumenta. Ao reforçar a oferta nesses períodos, as baterias contribuem para reduzir os preços nas horas de ponta, bem como a necessidade de recorrer a centrais a gás natural. Desta forma é possível ter um sistema elétrico mais flexível, mais eficiente e mais limpo, com benefícios para as famílias e para a competitividade das empresas.

Entre as novidades, destaque para a importância que estes leilões dão aos territórios e suas comunidades, reservando-lhes uma parcela dos valores arrecadados. Para os municípios são reservados 30% das receitas do leilão de armazenamento autónomo e 70% das receitas do leilão de capacidade sobrante, a que acrescem ainda as compensações anuais pagas pelos titulares dos projetos. O claro reforço dos benefícios para as comunidades que acolhem estes projetos reconhece não só o seu contributo para o sucesso dos mesmos, como recompensa o seu apoio e envolvimento, aproximando o desenvolvimento do sistema elétrico dos interesses das comunidades e valoriza o seu papel na concretização da transição energética.

Outra novidade é a especial atenção dada a soluções que compatibilizem a produção de eletricidade solar com a atividade agrícola, permitindo preservar a função produtiva do solo, diversificar as fontes de rendimento e ampliar os benefícios económicos e sociais dos projetos para os agricultores e para as comunidades locais. 

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “estes leilões dão um novo impulso ao armazenamento em Portugal e a uma transição energética que combina eletricidade mais acessível com a valorização das comunidades e do uso do solo”.

Os leilões dão também um contributo significativo para os objetivos nacionais de 2030, em alinhamento com a proposta de Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, recentemente submetida a consulta pública, que aponta para 3 GW de armazenamento em baterias até 2030. Esta capacidade permitirá integrar mais produção renovável e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados.

Também já foi também publicada a portaria que estabelece os requisitos técnicos de ligação das instalações de armazenamento à rede, incluindo capacidades de estabilização da frequência e da tensão, reforçando a segurança e a resiliência do sistema elétrico nacional.