• Pagamento visa reconhecer e compensar empenho, disponibilidade e profissionalismo dos professores classificadores.
• Verba é referente à classificação eletrónica e à correção em suporte físico dos exames de Geometria Descritiva e de Desenho A da 1.ª e 2.ª fases.
• Escolas podem, a partir de hoje, requisitar verbas e processar pagamento já no vencimento de agosto dos docentes.
• Governo retomou pagamento aos professores classificadores dos exames nacionais do ensino secundário, prática abandonada há 15 anos.

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assinou a autorização para o pagamento de 2 674 705 € aos professores que classificaram este ano os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário realizados nas 1.ª e 2.ª fases, permitindo que os respetivos montantes possam ser pagos aos docentes no vencimento de agosto.

O Governo decidiu retomar o pagamento aos professores classificadores do Ensino Secundário, o que não sucedia desde 2010, como forma de reconhecer e compensar o compromisso, a disponibilidade, o profissionalismo e o rigor destes docentes, que asseguraram a classificação de um volume muito significativo de provas e de itens, com prazos exigentes e respeitando os critérios e os procedimentos definidos pelo Júri Nacional de Exames (JNE).

Este reconhecimento é ainda mais justo este ano, tendo em conta a generalização da classificação eletrónica, processo que decorreu, na 1.ª fase, com constrangimentos e perturbações que dificultaram o trabalho dos professores classificadores.

A indicação dos montantes a pagar resulta do apuramento realizado pelo JNE ao número de provas ou itens classificados por cada professor. De acordo com o JNE, na 1.ª fase foram mobilizados mais de 11 000 professores classificadores, tendo sido realizadas pelos alunos mais de 290 000 provas. Na 2.ª fase, mais de 4 500 professores estiveram envolvidos no processo de classificação eletrónica de cerca de 82 500 provas. Assim, no total, através da plataforma de classificação eletrónica, foram classificados mais de 2,5 milhões de itens, evidenciando a dimensão deste processo.

Para efetivar os pagamentos aos professores classificadores, a partir de hoje, as escolas poderão fazer a requisição de verbas junto da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e, assim, processar o pagamento da classificação dos Exames Nacionais da 1.ª e da 2.ª fases já no vencimento de agosto, como foi compromisso assumido publicamente.

O Governo determinou, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, o pagamento aos professores - na 1.ª e 2.ª fases e na época extraordinária - de 1 euro por cada item classificado em suporte digital e de 10 euros por cada exame classificado em papel (Geometria Descritiva e de Desenho A).

No âmbito dos processos de reapreciação, foi definido o pagamento aos professores relatores de 12 euros por prova (8 euros anteriormente) e, relativamente aos processos de reclamação, uma compensação aos professores especialistas de 18 euros por exame (16 euros anteriormente). Nos casos de reapreciações e de reclamações, os pagamentos já estavam previstos na legislação e serão efetuados pelo Júri Nacional de Exames, nos termos habituais.

Os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário são uma etapa fundamental do processo de avaliação externa das aprendizagens dos alunos e determinantes no acesso ao Ensino Superior. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação agradece, mais uma vez, a todos os envolvidos: professores classificadores e relatores, escolas, diretores, professores vigilantes e secretariados de exames, e aos membros do Júri Nacional de Exames, do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e da Imprensa Nacional – Casa da Moeda.