Bruxelas dá avaliação positiva ao 10.º e último pedido de pagamento do PRR
Comunicado do Ministério da Economia e da Coesão Territorial
- Avaliação positiva da Comissão Europeia abre caminho ao desembolso dos 4.672 milhões de euros relativos ao 10.º e último pedido de pagamento do PRR.
- Cumpridos os 96 marcos e metas associados ao último pedido de pagamento, que incluem 20.801 casas, 390 unidades de saúde e a conclusão de 300 projetos no âmbito do programa Indústria 4.0.
Castro Almeida: “A validação do 10.º pedido de pagamento demonstra o que o país consegue alcançar quando se mobilizam vontades e recursos em torno de objetivos comuns”
A Comissão Europeia emitiu hoje a avaliação preliminar positiva do 10.º e último pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reconhecendo o cumprimento de 96 marcos e metas (29 marcos e 67 metas).
Esta avaliação abre caminho ao desembolso de 4.672 milhões de euros e confirma o cumprimento da totalidade dos 379 marcos e metas do PRR português, mostrando que Portugal concluiu com sucesso um dos mais exigentes exercícios de investimento alguma vez realizados no país.
A dimensão total do envelope financeiro, que ascendeu a quase 22 mil milhões de euros, a abrangência dos compromissos assumidos e a exigência dos prazos definidos implicaram uma grande capacidade de planeamento, coordenação e execução. Portugal respondeu a esse desafio e cumpriu.
Submetido a 29 de setembro, este último pedido de pagamento reúne compromissos nas áreas da habitação, saúde, inovação empresarial, proteção social, energias renováveis e mobilidade sustentável.
Este 10.º e último pedido traduz-se em resultados concretos, entre os quais 20.801 casas através do programa 1.º Direito, 390 unidades de saúde, a conclusão de Centros Tecnológicos Especializados em 365 escolas, a constituição de 75 Bairros Comerciais Digitais e a conclusão de 300 projetos no âmbito do programa Indústria 4.0. São resultados que representam mais habitação, melhores respostas de saúde, escolas mais bem preparadas, empresas mais inovadoras e territórios mais competitivos.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial sublinha que “o PRR exigiu mobilizar o Estado Central, as autarquias, as empresas, as universidades e politécnicos, as IPSS e muitas outras instituições. Conseguimos transformar projetos em resultados, num calendário particularmente apertado”. Para Castro Almeida “a validação deste 10.º e último pedido de pagamento e a concretização integral do PRR demonstram o que o país consegue alcançar quando se mobilizam vontades e recursos em torno de objetivos comuns”.
Para o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, “a avaliação positiva do 10.º e último pedido de pagamento representa a conclusão de um percurso exigente, mas, sobretudo, a concretização de investimentos que estão a transformar o território. O verdadeiro resultado do PRR mede-se na capacidade de transformar estes investimentos em resultados concretos para as pessoas, para as empresas e para as regiões, criando condições para um país mais coeso e competitivo”.
A avaliação preliminar segue agora para o Comité Económico e Financeiro, que dispõe de quatro semanas para emitir parecer. Após esta etapa, a Comissão Europeia poderá adotar a decisão que autoriza o pagamento dos 4.672 milhões de euros, que corresponde ao maior volume financeiro dos 10 pagamentos.