• Adjudicado o projeto de arquitetura e especialidades do futuro Palácio da Justiça por 240 mil euros (+IVA)
• Investimento estimado de 9,2 milhões de euros na construção do novo edifício.
•  Concentração dos serviços da Justiça para uma resposta mais próxima e eficiente aos cidadãos.

Ministério da Justiça dá mais um passo na concretização do novo Palácio da Justiça de Guimarães

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ) adjudicou a aquisição de serviços para a elaboração do projeto de arquitetura e especialidades do futuro Palácio da Justiça de Guimarães, num investimento aproximado de 300 mil euros.

Em maio deste ano, o Ministério da Justiça - através do IGFEJ - e o Município de Guimarães celebraram os protocolos que permitiram avançar com a construção do novo Palácio da Justiça, incluindo a formalização da constituição do Direito de Superfície do terreno destinado ao futuro edifício.

A cedência do terreno concretiza um compromisso assumido pelas duas entidades no âmbito do protocolo de cooperação celebrado em março de 2019, criando as condições necessárias para o desenvolvimento deste investimento estruturante para a Justiça em Guimarães.

A elaboração do projeto de arquitetura e especialidades foi agora adjudicada pelo valor de 240 mil euros, acrescido de IVA, estando a sua conclusão prevista para 2027. O investimento estimado para a construção do novo Palácio de Justiça ascende a 9,2 milhões de euros, acrescido de IVA.

A futura infraestrutura permitirá concentrar num único edifício vários serviços judiciais atualmente dispersos pela cidade, designadamente os Juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal, de Família e Menores, do Trabalho e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães.

Com esta reorganização, o concelho passará a dispor de dois polos judiciais principais: o atual Palácio da Justiça, que será objeto de reabilitação e beneficiação, e o novo edifício a construir. A concentração dos serviços judiciais permitirá melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e de trabalho dos profissionais da Justiça, reforçar a capacidade de resposta do sistema judicial e assegurar um serviço de maior proximidade e qualidade para os cidadãos.

O novo Palácio da Justiça de Guimarães integra a estratégia de modernização e requalificação do edificado da Justiça, reforçando a capacidade de resposta dos serviços judiciais e contribuindo para uma justiça mais eficiente, próxima dos cidadãos e preparada para os desafios do futuro.