Evolução dos preços e jogo ilegal em análise no Conselho 

O Conselho Nacional do Consumo (CNC), presidido pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, reuniu esta terça-feira, dia 24 de março, no Campus XXI, em Lisboa, assinalando a retoma dos trabalhos deste órgão consultivo. 

A apresentação do novo Diretor-Geral do Consumidor (DGC), Jorge Sanches, foi um dos pontos centrais da reunião. O responsável pela DGC manifestou aos conselheiros a intenção de imprimir uma nova dinâmica ao Conselho, reforçando o seu papel enquanto plataforma ativa de influência nas políticas públicas de consumo, com uma intervenção mais preventiva e estratégica. 

Intenções que foram partilhadas pelo Secretário de Estado Pedro Machado: "Consideramos este órgão central na definição das políticas e no reforço dos direitos dos consumidores, no contexto de um comércio justo e de uma economia mais competitiva". 

Entre as prioridades assinaladas para o CNC, destaca-se o reforço da visibilidade pública do Conselho, a promoção da regularidade das reuniões — com periodicidade semestral — e o aumento da eficácia do seu funcionamento.

Na reunião foram ainda analisados e debatidos outros temas relevantes em matéria de defesa dos consumidores, nomeadamente a apresentação das propostas e conclusões da Agenda Europeia do Consumidor 2030, designadamente transição digital justa e segura, a promoção do consumo sustentável, a aplicação eficaz das normas e simplificação regulatória e plano de ação para os consumidores no Mercado Único. 

O Secretário Estado do Turismo, Comércio e Serviços abordou ainda o tema da escalada dos preços decorrente da situação internacional. "O Governo tem acompanhado diariamente a evolução dos preços, dado que a atual conjuntura internacional está a causar muita imprevisibilidade", assegurou. 

Foi igualmente tratado o tema do jogo online ilegal e a necessidade de criar mecanismos para tentar controlar o impacto que tem junto dos consumidores, em particular entre os mais jovens. 

O Conselho Nacional do Consumo é um órgão independente de consulta e de ação pedagógica e preventiva do Governo, sendo composto pela Direção-Geral do Consumidor, que secretaria, e associações de consumidores, associações empresariais, confederações sindicais e outras organizações da sociedade civil.