O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) vai reforçar, no âmbito da elaboração de enunciados de provas e exames nacionais, os procedimentos de verificação de itens previamente publicados, bem como criar uma base de dados, atualizada periodicamente, para permitir às equipas consultar de forma sistemática materiais de apoio e recursos já disponibilizados no mercado editorial. 

Estas medidas são as principais recomendações da auditoria solicitada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre os procedimentos internos do EduQA na elaboração do enunciado do Exame Nacional do Ensino Secundário de Português, após ter sido utilizada nesta prova, realizada a 16 de junho, uma imagem previamente publicada num caderno de uma editora. 

De acordo com o relatório da IGEC, a nova imagem escolhida para integrar o Grupo III da Prova 639 - a imagem inicial não garantia acessibilidade plena a alunos com daltonismo - “foi selecionada numa fase já adiantada da conceção do exame”, motivo pelo qual “a equipa de autores não realizou uma nova pesquisa no mercado editorial, dado que essa validação ocorrera anteriormente, embora numa altura em que o item do Grupo III continha a imagem original”. Foi esta a “principal fragilidade procedimental identificada” pela IGEC. 

Tendo em conta esta falha objetiva, situação que, segundo a IGEC, comprometeu, “de facto, o rigor exigido a um processo desta natureza”, o EduQA irá aplicar as recomendações emitidas, com efeitos a partir do próximo ano letivo. 

A IGEC concluiu que não foram encontrados “indícios de intenção deliberada” de replicar material previamente publicado e que a coincidência ao nível da redação do item “parece resultar do facto deste tipo de manuais, frequentes no mercado, terem como modelos os próprios exames que são disponibilizados pelo EduQA, nas diferentes disciplinas, ao longo dos anos”.

Importa salientar que a IGEC concluiu ainda que “os procedimentos de segurança, confidencialidade e sigilo foram cumpridos por todos os intervenientes, não tendo sido identificada qualquer violação das normas de segurança previstas no Manual DSAE” – Direção de Serviços da Avaliação Externa do EduQA. 

Tendo em conta que o processo de elaboração do Exame Nacional do Ensino Secundário de Português revela “robustez global, mas evidencia vulnerabilidades na inexistência e efetivação de um procedimento obrigatório de revalidação de itens sempre que ocorrem alterações ao longo da conceção das provas exame”, a IGEC fez as seguintes recomendações: 

• Reforçar o procedimento de verificação de itens previamente publicados, tornando-o obrigatório sempre que ocorram alterações substanciais ao enunciado, independentemente da fase do calendário de percurso em que estas se verifiquem; 

• Constituir uma base interna de referência de materiais de apoio e publicações comerciais, atualizada periodicamente, que permita às equipas de elaboração consultar de forma mais sistemática os recursos existentes no mercado editorial. 

• Rever e atualizar o Manual DSAE para a Elaboração de Provas e Exames no que respeita aos procedimentos de verificação prévia de itens publicados, com o objetivo de reforçar os mecanismos de controlo e prevenção de riscos suscetíveis de comprometerem a originalidade dos itens dos exames.  

O relatório da auditoria da IGEC foi homologado pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação e remetido ao Conselho Diretivo do EduQA, tendo em vista a implementação das recomendações acima mencionadas.