Esclarecimento sobre a compra de participação no capital social da REN
Face à manchete falsa e caluniosa veiculada hoje pelo Correio da Manhã, o Ministério das Finanças esclarece o seguinte:
• Na sequência da decisão do governo em adquirir até 20% do capital da REN, e dado que o volume de transações diária do título em bolsa tornava impraticável essa opção, o governo abordou o segundo maior acionista (Pontegadea), iniciando assim negociações para a aquisição de 13,7% do capital da empresa.
• Para assessorar esta operação, do ponto de vista jurídico e financeiro, foram contratados o banco de investimento do Grupo Caxa Geral de Depósitos (Caixa Banco de Investimento) e o escritório de advogados Sérvulo e Associados.
• No seu conjunto, os serviços prestados por estas entidades tiveram um custo de 100 mil euros.
• Quanto à diferença entre o financiamento feito pelo Estado português junto da Parpública, para aquisição da participação (cerca de 393 milhões de euros), e o valor efetivamente pago (389,8 milhões de euros), este deve-se ao facto de ter sido cabimentado um valor máximo, como é habitual neste tipo de processos, tendo acabado por ser pago um valor inferior, em cerca 4 milhões de euros, que está junto da Parpública.
• Importa ainda salientar que esta operação não tem impacto no saldo orçamental, nem na divida pública.