"Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030" aprovada em Conselho de Ministros
Foi aprovada, esta quarta-feira [dia 3 de junho], uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova a "Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030", assumindo a segurança rodoviária como um desígnio nacional e uma prioridade transversal da ação governativa. O documento vai agora ser submetido para consulta pública.
O diploma fixa metas mais claras e mensuráveis: reduzir em 50% as mortes e feridos graves até 2030 e alcançar zero mortos e zero feridos graves até 2050, colocando, assim, Portugal numa trajetória convergente com a média da União Europeia em termos de sinistralidade rodoviária.
O diploma prevê uma governação interministerial e um modelo de monitorização contínua, colocando a proteção da vida humana no centro das políticas de mobilidade.
A aprovação da "Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030" era uma das principais medidas, em matéria de segurança, do Programa do Governo. Alinhada a política europeia em matéria de segurança rodoviária, o documento assenta em cinco pilares:
- Utilizadores seguros;
- Infraestruturas seguras;
- Veículos seguros;
- Velocidades seguras;
- Resposta pós-acidente.
A segurança rodoviária é hoje entendida como uma responsabilidade partilhada, na medida em que exige um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas não só por parte do Estado, das autarquias e das entidades públicas e privadas, mas também de todos os utilizadores da via pública, sejam condutores ou peões, sendo essencial a adoção generalizada de comportamentos seguros.
