2026-06-05 0952

"Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030" aprovada em Conselho de Ministros

Foi aprovada, esta quarta-feira [dia 3 de junho], uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova a "Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030", assumindo a segurança rodoviária como um desígnio nacional e uma prioridade transversal da ação governativa. O documento vai agora ser submetido para consulta pública.
 
O diploma fixa metas mais claras e mensuráveis: reduzir em 50% as mortes e feridos graves até 2030 e alcançar zero mortos e zero feridos graves até 2050, colocando, assim, Portugal numa trajetória convergente com a média da União Europeia em termos de sinistralidade rodoviária.

O diploma prevê uma governação interministerial e um modelo de monitorização contínua, colocando a proteção da vida humana no centro das políticas de mobilidade.

A aprovação da "Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030" era uma das principais medidas, em matéria de segurança, do Programa do Governo. Alinhada a política europeia em matéria de segurança rodoviária, o documento assenta em cinco pilares:

  • Utilizadores seguros;
  • Infraestruturas seguras;
  • Veículos seguros;
  • Velocidades seguras;
  • Resposta pós-acidente.

A segurança rodoviária é hoje entendida como uma responsabilidade partilhada, na medida em que exige um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas não só por parte do Estado, das autarquias e das entidades públicas e privadas, mas também de todos os utilizadores da via pública, sejam condutores ou peões, sendo essencial a adoção generalizada de comportamentos seguros.