• Novo despacho do Fundo Ambiental faz a reprogramação dos apoios para este ano;
• Para reduzir vulnerabilidade aos incêndios rurais, os produtores florestais vão ter apoios para a limpeza de terrenos; há reforço no financiamento e alargamento do número de municípios abrangidos por programa para restauro e valorização de espaços verdes;
• Reforço significativo nos apoios ao gás engarrafado e nos investimentos orientados para a eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e gestão inteligente da água.

 

Maria da Graça Carvalho: “Reprogramar o Fundo Ambiental permitiu adequar os financiamentos a várias urgências e novos objetivos”

Para responder a novas necessidades identificadas durante os primeiros meses de 2026, bem como à evolução das necessidades em áreas prioritárias de intervenção, foi elaborado um novo despacho que estabelece a programação financeira do Fundo Ambiental para este ano, adequando e reforçando o financiamento de projetos e medidas de relevante interesse público nas áreas da proteção ambiental e da resiliência territorial, conservação da natureza, biodiversidade e gestão sustentável da água.

Entre as principais novidades, destaque para o financiamento da 2ª fase do Programa Floresta Ativa que vai atribuir quatro milhões de euros para que produtores florestais possam proceder à limpeza de matéria combustível dos seus terrenos, mediante apresentação de candidaturas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta é mais uma medida para a redução da vulnerabilidade dos territórios aos incêndios rurais, que se junta ao programa lançado em maio e que disponibilizou 41 milhões de euros para trabalhos de limpeza no âmbito de novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) nos municípios afetados pelas tempestades do inverno.

Outra alteração incluída neste despacho do Fundo Ambiental é o reforço significativo da verba destinada ao apoio para a aquisição de gás engarrafado por consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. São agora 3,7 milhões de euros (mais 2,9 milhões de euros) para garantir a continuidade e a adequada execução do apoio, atendendo à evolução da procura e à necessidade de garantir a resposta atempada.

No domínio da conservação da natureza e da biodiversidade, o Fundo Ambiental alargou intervenções de restauro e valorização de ecossistemas urbanos, aumentando o número de cidades que vão receber financiamento para recuperar e requalificar os seus espaços verdes. Aos Municípios de Beja, Évora, São João da Madeira, Leiria e Vila Real, juntam-se agora Guimarães e Celorico da Beira, passando o valor global do investimento para oito milhões de euros.

Uma verba de 250 mil euros está prevista para a infraestruturação e melhoria da praia fluvial da Ponte de Juncais, em Fornos de Algodres, e 300 mil euros vão permitir a Ponte da Barca fazer intervenções na rede hidrográfica do Município.

A histórica Mata da Margaraça, paisagem protegida da Serra do Açor que foi afetada pelos incêndios de 2025, vai receber meio milhão de euros para a recuperação de habitats e valorização da visitação.

No domínio da gestão sustentável da água, o novo despacho reforça o apoio à concretização de investimentos orientados para a eficiência hídrica no abastecimento público em baixa, a gestão inteligente da água e o reforço da resiliência dos territórios, com um milhão de euros destinado à APAL-SIM – Águas Públicas em Altitude, Serviços Intermunicipalizados de Águas e Saneamento de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal; o reforço no apoio aos investimentos dos municípios e empresas municipais do Algarve, bem como das Águas do Algarve, que passa a ser de 3,7 milhões de euros; o financiamento de um milhão de euros para a 3ª célula de armazenamento da água da Lagoa das Contendas, na ilha de São Miguel, nos Açores; e a remodelação, com uma verba de 100 mil euros, das estações de Tratamento de Águas Residuais de Vila Ruiva e de Albergaria dos Fusos, no Município de Cuba.

Para valorizar os serviços dos ecossistemas e estruturas ecológicas, as Organizações Não Governamentais vão ter 700 mil euros de financiamento para apoiar os Polos de Receção e aos Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem; 1,5 milhões de euros para a 3ª fase do Fundo de Garantia a projetos LIFE; e a Rede de Mulheres Guardiãs da Natureza tem acesso a 60 mil euros para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural.

Por fim, são ainda apoiados com 4,5 milhões de euros os projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e para a redução das emissões, reforçando o papel dos setores agrícola e florestal na mitigação das alterações climáticas.