• Novo instrumento simplifica e acelera o licenciamento de projetos de energias renováveis e reforça a ligação entre promotores, autarquias e comunidades locais;
• Processo cumpre a diretiva europeia RED III e integra uma medida do PRR, definindo as Zonas de Aceleração das Renováveis (ZAER) e a respetiva avaliação ambiental estratégica.

Maria da Graça Carvalho: “Transição energética com regras simples, previsibilidade e participação local”

O Governo abre amanhã, quarta-feira, dia 17 de junho, a consulta pública do Mapa Verde, designação associada às Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER).

Este instrumento identifica áreas do território mais adequadas à instalação de projetos de energia renovável, com o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento, reforçar a previsibilidade para investidores e garantir maior articulação com autarquias e comunidades locais.

O Mapa Verde resulta da transposição da diretiva europeia RED III e integra uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O trabalho técnico resulta de uma equipa independente coordenada pela Professora Maria do Rosário Partidário, com base em critérios de sensibilidade ambiental, potencial energético, ordenamento do território e proximidade às redes elétricas.

O modelo assenta em três princípios fundamentais: a simplificação do licenciamento elétrico, através de procedimentos mais céleres; uma maior previsibilidade e segurança jurídica para promotores e investidores; e a integração antecipada de critérios ambientais e territoriais, com compatibilização de valores ambientais e patrimoniais e valorização e recuperação ecológica dos territórios.

“O Mapa Verde constitui um instrumento essencial para acelerar a transição energética em Portugal. Garante regras mais simples, maior previsibilidade e reforço da participação das comunidades locais, com equilíbrio entre energia, ambiente e território”, destaca Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia.

As ZAER não excluem o desenvolvimento de projetos noutras áreas do país. Funcionam como zonas preferenciais de localização, que orientam o investimento para territórios com menor sensibilidade ambiental e maior capacidade de integração na rede elétrica.

A consulta pública decorre na plataforma participa.pt e abre participação a cidadãos, municípios, entidades ambientais e promotores.

O Ministério do Ambiente e Energia sublinha que este instrumento reforça a simplificação regulatória, a previsibilidade do investimento e a participação pública, contribuindo para acelerar a transição energética em Portugal.